A CORRUPÇÃO NA JUSTIÇA

Elaborado com base nas inspeções feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça e divulgado pelo jornal Valor, o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as irregularidades cometidas pela magistratura nas diferentes instâncias e braços especializados do Judiciário mostra que a instituição pouco difere do Executivo em matéria de apropriação indébita e malversação de dinheiro público, de mordomia, nepotismo e fisiologismo, de corrupção, enfim as maracutaias são tantas que é praticamente impossível identificar o tribunal com os problemas mais graves. Em quase todos, os corregedores do CNJ constataram centenas de casos de desvio de conduta, fraude e estelionato, tais como negociação de sentenças, venda de liminares, manipulação na distribuição de processos, grilagem de terras, favorecimento na liberação de precatórios, contratos ilegais e malversação de dinheiro público. No Pará, o CNJ detectou a contratação de bufês para festas de confraternização de juízes pagas com dinheiro do contribuinte.No Espírito Santo, foram descobertos a contratação de um serviço de degustação de cafés finos e o pagamento de 13.º salário a servidores judiciais exonerados. Na Paraíba e em Pernambuco, foram encontradas associações de mulheres de desembargadores explorando serviços de estacionamento em fóruns. Ainda em Pernambuco, o CNJ constatou 384 servidores contratados sem concurso público - quase todos lotados nos gabinetes dos desembargadores. No Ceará, o Tribunal de Justiça foi ainda mais longe, contratando advogados para ajudar os desembargadores a prolatar sentenças. No Maranhão, 7 dos 9 juízes que atuavam nas varas cíveis de São Luís foram afastados, depois de terem sido acusados de favorecer quadrilhas especializadas em golpes contra bancos. Entre as entidades ligadas a magistrados que gerenciam recursos da corporação e serviços na Justiça, as situações mais críticas foram encontradas nos Tribunais de Justiça da Bahia e de Mato Grosso e no Distrito Federal, onde foi desmontado um esquema fraudulento de obtenção de empréstimos bancários criado pela Associação dos Juízes Federais da 1.ª Região. Em algunsEstados do Nordeste, a Justiça local negociou com a Assembleia Legislativa a aprovação de vantagens funcionais que haviam sido proibidas pelo CNJ. Em Alagoas, foi constatado o pagamento em dobro para um cidadão que recebia como contratado por uma empresa terceirizada para prestar serviços no mesmo tribunal em que atuava como servidor. O balanço das fiscalizações feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça é uma resposta aos setores da magistratura que mais se opuseram à criação do CNJ, há seis anos. Esses setores alegavam que o controle externo do Judiciário comprometeria a independência da instituição e que as inspeções do CNJ seriam desnecessárias, pois repetiriam o que já vinha sendo feito pelas corregedorias judiciais. A profusão de irregularidades constatadas pela Corregedoria Nacional de Justiça evidenciou a inépcia das corregedorias, em cujo âmbito o interesse corporativo costuma prevalecer sobre o interesse público. Por isso, é no mínimo discutível a tese do presidente do STF, Cezar Peluso, de que o CNJ não pode substituir o trabalho das corregedorias e de que juízes acusados de desvio de conduta devem ser investigados sob sigilo, para que sua dignidade seja preservada. "Se o réu a gente tem de tratar bem, por que os juízes têm de sofrer um processo de exposição pública maior que os outros? Se a punição foi aplicada de um modo reservado, apurada sem estardalhaço, o que interessa para a sociedade?", disse Peluso ao Valor. Além de se esquecer de que juízes exercem função pública e de que não estão acima dos demais brasileiros, ao enfatizar a importância das corregedorias judiciais, o presidente do STF relega para segundo plano a triste tradição de incompetência e corporativismo que as caracteriza. Se fossem isentas e eficientes, o controle externo da Justiça não teria sido criado e os casos de corrupção não teriam atingido o nível alarmante evidenciado pelo balanço da Corregedoria Nacional de Justiça.

O Estado de S. Paulo - 11/08/2011

SE A JUSTIÇA NÃO MERECE RESPEITO, O QUE MAIS FALTA PARA O PAÍS AFUNDAR?

O EXECUTIVO ROUBA EM COLUIO COM O CONGRESSO E A JUSTIÇA NÃO JULGA.




O PAÍS PRECISA DE REFORMAS PROFUNDAS E URGENTES, A COMEÇAR POR UMA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE RESTRITA. EM 2022 O BRASIL COMEMORARÁ OS 200 DA DECLARAÇÃO DA "INDEPENDÊNCIA". É A HORA DE ESTABELECERMOS UMA NOVA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE DE CARÁTER RESTRITO QUE PROMOVA AS MUDANÇAS E REFORMAS NECESSÁRIAS. PROPOMOS QUE SEJA FEITO UM PLEBISCITO EM TORNO DA INSTAURAÇÃO DA ASSEMBLÉIA E QUE SEJAM PROMOVIDAS DISCUSSÕES EM TODO O PAÍS EM TORNO DAS REFORMAS (POLÍTICA, DO JUDICIÁRIO, TRIBUTÁRIA, PREVIDENCIÁRIA ETC.). Amplas discussões devem permitir as Reformas que o Brasil precisa para crescer, eliminar as desigualdades e desníveis regionais e de renda, acabar com a impunidade e garantir o bem-estar de sua população.


Algumas propostas:



1. Voto opcional, distrital e plebiscitário;

2. Fim do foro privilegiado;

3. Congresso Nacional unicameral (fim do Senado) e redução do número de parlamentares federais, deputados estaduais e vereadores;
4. Reforma do Judiário e revisão de todos os Códigos (Penal, Civil, Processual Civil, Processual Penal etc.);
5. Reforma Política;
6. Reforma Tributária, com desoneração da produção, simplificação e redução do número de impostos e aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e controle;

7. Revisão dos precentuais destinados à União, Estados e Municípios e garantia de recursos suficientes para a Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, assim como para a Defesa do País;
8. Fortalecimento do Estado Democrático de Direito e das Garantias Constitucionais;
9. Reforma do Estado brasileiro e busca de inovações: nem privatizações irresponsáveis nem o estatismo que favorece a corrupção e inibe as forças produtivas. 




O BRASIL PRECISA GARANTIR GRANDES INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA E NA PRODUÇÃO (INDÚSTRIA, AGRONEGÓCIOS, MINERAÇÃO ETC.). NECESSITAMOS DE REGRAS CLARAS, DE UMA REDUÇÃO DRÁSTICA NA BUROCRACIA, DA ELIMINAÇÃO DOS GARGALOS NA INFRA-ESTRUTURA, NA SIMPLIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS E REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA, DE UM ORDENAMENTO JURÍDICO MODERNO, ÁGIL, EFICIENTE E QUE GOZE DE CREDIBILIDADE GERAL, DE UM ESTADO BEM ESTRUTURADO, CAPAZ DE ATUAR DE MANEIRA EFICAZ E EFICIENTE E DA CORRETA E JUSTA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, SEM DESVIOS E DE UMA PROFUNDA REVISÃO DE NOSSA MATRIZ ENERGÉTICA E SISTEMAS DE TRANSPORTES.