QUE A NOSSA NAÇÃO SE "DESCUBRA" COMO VERDADEIRAMENTE LIVRE

22 DE ABRIL, DIA DO "DESCOBRIMENTO" DO BRASIL... DAQUI A DEZ ANOS, EM 2022, SERÃO 200 ANOS DA "INDEPENDÊNCIA" DO PAÍS... ESPERO QUE NÓS NOS "DESCUBRAMOS", FINALMENTE, COMO CIDADÃOS VERDADEIRAMENTE "LIVRES", SEM SERMOS EXPLORADOS INTERNA E EXTERNAMENTE, SEJA PELAS OLIGARQUIAS E PELOS CORRUPTOS DESTAS PLAGAS, SEJA PELOS NOSSO DONOS DE ALÉM MAR (PRIMEIRO PORTUGAL, DEPOIS O IMPÉRIO BRITÂNICO, DEPOIS OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, E, A BOLA DA VEZ, A CHINA). UMA NAÇÃO QUE SE SUJEITA A EXPLORADORES, INTERNOS OU NÃO, JAMAIS PODERÁ SE DIZER REALMENTE LIVRE.

OUTONO BRASILEIRO

21 de abril - Dia de Tiradentes, e, esperamos, a partir de 2012, também o Dia de Combate à Corrupção.

No século XVIII, vários brasileiros se juntaram para lutar pela Liberdade do Brasil e contra os abusos cometidos por Portugal. Hoje, novamente, precisamos nos unir contra os que dilapidam o País: mais de R$ 800 bilhões de reais por década sugados dos cofres públicos (segundo alguns cálculos, R$ 80 bilhões por ano). Fora a má gestão, o nepotismo, o foro privilegiado, o voto secreto no Parlamento, as negociatas, o cinismo, o abuso de poder, os conluios etc.

Assim como houve a Primavera Árabe, que esse seja o Outono Brasileiro.

Chega de brincarem com o nosso futuro. Por novos rumos para o Brasil. Por uma Nação verdadeiramente livre, próspera, pacífica (mas, pronta para defender-se, seja em que instância for) e solidária, enfim, uma nova alternativa para o nosso planeta, distante do belicismo, da exploração, do expansionismo ou da dominação de outros povos ou do seu próprio povo.

Admilson Q. Sales Junior

ABSOLUTAMENTE CONTRA A DECISÃO DO STF

ANENCEFALIA - JOANA DE ANGELIS

Nada no Universo ocorre como fenômeno caótico, resultado de alguma desordem que nele predomine. O que parece casual, destrutivo, é sempre efeito de uma programação transcendente, que objetiva a ordem, a harmonia.

De igual maneira, nos destinos humanos sempre vige a Lei de Causa e Efeito, como responsável legítima por todas as ocorrências, por mais diversificadas apresentem-se.

O Espírito progride através das experiências que lhe facultam desenvolver o conhecimento intelectual enquanto lapida as impurezas morais primitivas, transformando-as em emoções relevantes e libertadoras.

Agindo sob o impacto das tendências que nele jazem, fruto que são de vivências anteriores, elabora, inconscientemente, o programa a que se deve submeter na sucessão do tempo futuro.

Harmonia emocional, equilíbrio mental, saúde orgânica ou o seu inverso, em forma de transtornos de vária denominação, fazem-se ocorrência natural dessa elaborada e transata proposta evolutiva.

Todos experimentam, inevitavelmente, as consequências dos seus pensamentos, que são responsáveis pelas suas manifestações verbais e realizações exteriores.

Sentindo, intimamente, a presença de Deus, a convivência social e as imposições educacionais, criam condicionamentos que, infelizmente, em incontáveis indivíduos dão lugar às dúvidas atrozes em torno da sua origem espiritual, da sua imortalidade.

Mesmo quando se vincula a alguma doutrina religiosa, com as exceções compreensíveis, o comportamento moral permanece materialista, utilitarista, atado às paixões defluentes do egotismo.

Não fosse assim, e decerto, muitos benefícios adviriam da convicção espiritual, que sempre define as condutas saudáveis, por constituírem motivos de elevação, defluentes do dever e da razão.

Na falta desse equilíbrio, adota-se atitude de rebeldia, quando não se encontra satisfeito com a sucessão dos acontecimentos tidos como frustrantes, perturbadores, infelizes...

Desequipado de conteúdos superiores que proporcionam a autoconfiança, o otimismo, a esperança, essa revolta, estimulada pelo primarismo que ainda jaz no ser, trabalhando em favor do egoísmo, sempre transfere a responsabilidade dos sofrimentos, dos insucessos momentâneos aos outros, às circunstâncias ditas aziagas, que consideram injustas e, dominados pelo desespero fogem através de mecanismos derrotistas e infelizes que mais o degrada, entre os quais o nefando suicídio.

Na imensa gama de instrumentos utilizados para o autocídio, o que é praticado por armas de fogo ou mediante quedas espetaculares de edifícios, de abismos, desarticula o cérebro físico e praticamente o aniquila...

Não ficariam aí, porém, os danos perpetrados, alcançando os delicados tecidos do corpo perispiritual, que se encarregará de compor os futuros aparelhos materiais para o prosseguimento da jornada de evolução.
É inevitável o renascimento daquele que assim buscou a extinção da vida, portando degenerescências físicas e mentais, particularmente a anencefalia.

Muitos desses assim considerados, no entanto, não são totalmente destituídos do órgão cerebral.

Há, desse modo, anencéfalos e anencéfalos.

Expressivo número de anencéfalos preserva o cérebro primitivo ou reptiliano, o diencéfalo e as raízes do núcleo neural que se vincula ao sistema nervoso central…

Necessitam viver no corpo, mesmo que a fatalidade da morte após o renascimento, reconduza-os ao mundo espiritual.

Interromper-lhes o desenvolvimento no útero materno é crime hediondo em relação à vida. Têm vida sim, embora em padrões diferentes dos considerados normais pelo conhecimento genético atual...

Não se tratam de coisas conduzidas interiormente pela mulher, mas de filhos, que não puderam concluir a formação orgânica total, pois que são resultado da concepção, da união do espermatozoide com o óvulo.

Faltou na gestante o ácido fólico, que se tornou responsável pela ocorrência terrível.

Sucede, porém, que a genitora igualmente não é vítima de injustiça divina ou da espúria Lei do Acaso, pois que foi corresponsável pelo suicídio daquele Espírito que agora a busca para juntos conseguirem o inadiável processo de reparação do crime, de recuperação da paz e do equilíbrio antes destruído.

Quando as legislações desvairam e descriminam o aborto do anencéfalo, facilitando a sua aplicação, a sociedade caminha, a passos largos, para a legitimação de todas as formas cruéis de abortamento.

... E quando a humanidade mata o feto, prepara-se para outros hediondos crimes que a cultura, a ética e a civilização já deveriam haver eliminado no vasto processo de crescimento intelecto-moral.

Todos os recentes governos ditatoriais e arbitrários iniciaram as suas dominações extravagantes e terríveis, tornando o aborto legal e culminando, na sucessão do tempo, com os campos de extermínio de vidas sob o açodar dos mórbidos preconceitos de raça, de etnia, de religião, de política, de sociedade...

A morbidez atinge, desse modo, o clímax, quando a vida é desvalorizada e o ser humano torna-se descartável.

As loucuras eugênicas, em busca de seres humanos perfeitos, respondem por crueldades inimagináveis, desde as crianças que eram assassinadas quando nasciam com qualquer tipo de imperfeição, não servindo para as guerras, na cultura espartana, como as que ainda são atiradas aos rios, por portarem deficiências, para morrer por afogamento, em algumas tribos primitivas.

Qual, porém, a diferença entre a atitude da civilização grega e o primarismo selvagem desses clãs e a moderna conduta em relação ao anencéfalo?

O processo de evolução, no entanto, é inevitável, e os criminosos legais de hoje, recomeçarão, no futuro, em novas experiências reencarnacionistas, sofrendo a frieza do comportamento, aprendendo através do sofrimento a respeitar a vida…

Compadece-te e ama o filhinho que se encontra no teu ventre, suplicando-te sem palavras a oportunidade de redimir-se.

Considera que se ele houvesse nascido bem formado e normal, apresentando depois algum problema de idiotia, de hebefrenia, de degenerescência, perdendo as funções intelectivas, motoras ou de outra natureza, como acontece amiúde, se também o matarias?

Se exercitares o aborto do anencéfalo hoje, amanhã pedirás também a eliminação legal do filhinho limitado, poupando-te o sofrimento como se alega no caso da anencefalia.

Aprende a viver dignamente agora, para que o teu seja um amanhã de bênçãos e de felicidade.

Joanna de Ângelis

Página pscicografada pelo médium Divaldo Pereira Franco na noite de 11 de abril de 2011
quando o Supremo Tribunal de Justiça estuda a questão do aborto do anencéfalo no Centro
Espírita Caminho da Redenção em Salvador-Bahia

BRASIL PRIVATIZADO E DESNACIONALIZADO

 - Adriano Benayon *   

 Cada vez mais, o nosso País vai sendo enredado na trama da oligarquia financeira e belicista imperial, cujo programa, no tocante ao Brasil, é evitar seu desenvolvimento, mantendo-o fraco, alienado e desarmado para sofrer, sem reação, o saqueio de seus recursos. Apontei, em artigo recente, algumas das razões pelas quais é muitíssimo enganosa a comemoração de o Brasil ter, agora, o sexto maior PIB do mundo.

2. Afora o que escondem as estatísticas, mormente consideradas isoladamente, o PIB quantifica somente a produção realizada em um país, sem oferecer ideia alguma a respeito de quem ganha com essa produção, nem quanto às necessidades de quem esta serve.

3. Por exemplo, os minérios extraídos de nosso subsolo são, em sua esmagadora maioria, destinados ao exterior, onde entram na produção de bens cujo valor agregado, em termos monetários,  é maior que o dessas matérias-primas, dezenas e até centenas de vezes.

4. Na agropecuária e na agroindústria, a fabulosa dotação de terras aproveitáveis, de água e de sol pouco serve à qualidade de vida da grande maioria dos brasileiros, pois, no mínimo, três quartos das terras são usadas na pecuária extensiva para proporcionar carne barata aos importadores, e  em mais de 70% dos 25% das terras restantes estendem-se culturas orientadas para a exportação de alimentos e de matérias-primas. Só a soja ocupa 40% da área cultivada, para fornecer farelo destinado, quase todo, à alimentação de animais no estrangeiro.

5. Nem mesmo a minoria dos brasileiros em condições econômicas e culturais para desfrutar de alimentação saudável, o consegue, porquanto a produção agrícola utiliza, em nível de recorde mundial, defensivos altamente tóxicos, produzidos por transnacionais estrangeiras. Estas fornecem, ademais, as sementes transgênicas, que causam a degradação da agricultura, a dependência e a insegurança nessa área estratégica, e ameaçam a sobrevivência das abelhas e das espécies vegetais.

6. Entre outros efeitos do modelo, o saldo das transações correntes do balanço de pagamentos partiu de resultado positivo, no quadriênio 2004-2007, de US$ 40,2 bilhões, para déficit US$ 149,2 bilhões de 2008 a 2011, ou seja, houve queda de US$ 189,4 bilhões (cifras apontadas pelo economista Flávio Tavares de Lyra).

7. Mais: o balanço das mercadorias ainda teve saldos positivos, em função da colossal quantidade exportada de bens primários, mas esses saldos são decrescentes. Como são crescentes os déficits dos balanços de rendas e de serviços (lucros, dividendos e juros remetidos oficialmente pelas transnacionais), os saldos negativos na conta corrente  aumentam rapidamente.

8. Isso ilustra a preponderância das empresas com matrizes no exterior nas relações econômicas do Brasil.  De 2008 a 2011, o déficit nos serviços acumulou US$ 99,4 bilhões, e o das rendas, US$ 256 bilhões.

9. Até há pouco, o balanço de pagamentos vinha sendo “equilibrado” pelo ingresso líquido de capitais estrangeiros, um pretenso remédio, que, na realidade, aumenta a doença estrutural da economia, algo como drogados sentindo alívio ao ingerir mais tóxicos, incrementando sua dependência.

10. Se, para compensar os déficits na conta corrente, não for suficiente a soma das entradas líquidas de investimentos diretos estrangeiros, mais a compra líquida de ações de empresas locais, o balanço de pagamentos só fecha através de empréstimos e financiamentos: elevando o endividamento externo. Ou a dívida interna, com os dólares convertidos em reais pelos aplicadores do exterior para auferir os juros mais altos do mundo.

11. Tais aplicações podem tomar o rumo de volta a curto prazo, junto com seus rendimentos  mais apreciação cambial, devido: 1) à iminente nova recaída do colapso financeiro dos bancos no exterior, a despeito de terem sido socorridos com dezenas de trilhões de dólares e de euros por seus governos, satélites dos banqueiros; 2) ao efeito combinado disso com a  previsível crise das contas externas, acarretando intensa fuga de capitais.

12.  Isso fará acabar (temporariamente, pois a maioria das pessoas não gosta de encarar verdades desagradáveis) com muita ilusão acerca dos “êxitos” da economia brasileira. Esses, no que têm de real, deveram-se à exuberância dos recursos naturais e à capacidade de trabalho de muitos brasileiros e estrangeiros aqui radicados. Entretanto, o modelo dependente e entreguista impede o Brasil de colher os frutos dessas vantagens.

13. Na realidade, as crises, a estagnação, se não a decadência, no longo prazo, são consequências necessárias da estrutura econômica caracterizada pela desnacionalização,pela concentração e pela desindustrialização.

14.  As três foram sendo implantadas segundo o modelo inculcado pelo império financeiro mundial nas mentes crédulas e/ou corrompidas  de pseudo-elites e de classes médias subordinadas, resultando na deterioração estrutural, que se agrava continuadamente.

15. Neste momento, em que o “governo” petista leva adiante mais privatizações, é perda de tempo dar atenção às críticas do PSDB, que, quando esteve no “comando” da União Federal, de 1995 a 2002, fez que esta desse enorme salto qualitativo para o abismo, com privatizações em massa, grandemente danosas para o Brasil.

16. Ocioso também gastar tempo com as “justificações” dos petistas, cujos “governos” de 2003 até hoje (mais de nove anos), além de jamais terem tratado de corrigir o desastre estrutural intensificado pelos tucanos, vem-lhe adicionando mais medidas prejudiciais ao interesse nacional.

17. Conforme listagem formulada por Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, o  governo do PT acumula as seguintes privatizações: 1) previdência dos servidores públicos (projeto do Executivo, por ser transformado em Lei no Congresso); 2)  jazidas de petróleo, incluso o pré-sal (cujo marco regulatório foi alterado a gosto do cartel anglo-americano); 3) aeroportos mais rentáveis do País; 4) rodovias; 5)  hospitais universitários; 6) florestas: 7) saúde, educação e segurança.

18. Claro que - à exceção do 1º e do 3º  itens supra -, essas áreas já vinham sendo privatizadas em “governos” anteriores. Entretanto, não há como ignorar que o Executivo Federal e sua base parlamentar têm dado prosseguimento à radicalização do modelo entreguista, cuja primeira oficialização remonta ao golpe de 1954, resultado de conspiração que resultou na derrubada do Presidente Getúlio Vargas, urdida e executada por serviços secretos estrangeiros com apoio da 5ª coluna local,

19. É verdade que, mesmo enquanto Vargas foi presidente, já eram muito fortes as pressões e a influência das potências anglo-americanas sobre o Brasil, e ele, mais cauteloso que ousado e revolucionário, fraquejou em momentos decisivos, quando a única saída, já em 1952, seria o contra-ataque, inclusive alijando do Exército os principais oficiais simpáticos àquelas potências ou por elas cooptados.

20. Naquele ano, o ministro das Relações Exteriores e o chefe do Estado-Maior das FFAA negociaram acordo militar com os EUA, sem o conhecimento do ministro da Guerra, que se demitiu, quando Vargas consentiu com esse acordo. O presidente começou, então, a perder sua base militar e ser posto na defensiva pelos artífices da conspiração.

21. Por que fazer referência ao golpe de 24 de agosto de 1954 como marco do modelo que gradualmente espatifou o que restava de independência nacional? Porque, 20 dias depois, foram baixados regulamentos, como a Instrução 113 da SUMOC (nas funções de Banco Central), os quais permitiram que as subsidiárias das transnacionais importassem  máquinas e equipamentos amortizados no exterior, mais que sucatados após mais de dez anos de uso,  e o registrassem como investimento em moeda estrangeira, com altos valores.

22. Inaugurava-se assim a política de subsidiar as empresas estrangeiras e de tornar praticamente impossível a permanência no mercado de empresas brasileiras por muito tempo. Os subsídios foram sendo, por vezes substituídos e, em geral, acumulados.

23, JK não fez revogar quaisquer medidas do governo udeno-militar instalado com o golpe de 1954 e, ainda por cima, criou vantagens especiais para “incentivar os investimentos estrangeiros”. Em 1964/66 o czar da economia do presidente militar eleito pelo Congresso, com a colaboração de JK, após o novo golpe, Roberto Campos, deu grande impulso ao desbaratamento da indústria de capital nacional.

24. Apavorada pelo espantalho do comunismo, grande parte da classe média e dos militares deixou-se manipular pelo falso maniqueísmo da Guerra Fria, caindo nos braços do império anglo-americano. Em consequência, a desnacionalização e a concentração cresceram vertiginosamente até os dias de hoje.

25.  De fato, nem sequer os dirigentes militares menos alinhados com os EUA, e menos ainda, os do regime instalado - sob a supervisão dos serviços secretos estrangeiro, durante e após a transição para a pseudo-democracia - trabalharam por conter a concentração econômica, nas mãos, cada vez mais, das transnacionais. 

26. Assim, a estrutura econômica dos anos 90 em diante já era outra bem diferente da dos anos 50, quando ainda o voto popular não era totalmente teleguiado pelo dinheiro e pela grande mídia, a serviço dos concentradores, nem existiam redes de TV. Atualmente, os partidos políticos, quase todos, estão a serviço das transnacionais ou de bancos estrangeiros e locais.

27. Até 1964, o voto popular, que favorecia Vargas e seus seguidores, foi frustrado pelas intervenções a mando do estrangeiro, com a desestabilização de governos eleitos, apoiada pela grande mídia e fomentada pelas transnacionais e pelos governos dos países hegemônicos. Ou seja pelas “democracias ocidentais”, as quais, como hoje está claríssimo, nada tinham de democráticas e, agora, descambam para o estado policial internamente e para ostensivas e brutais agressões imperiais no exterior. JK foi o único que, eleito pelo voto popular, terminou seu mandato. Mas por que? O dito no parágrafo 23 o explica.

28. Ao longo dos governos militares, embora tenham sido cassados e afastados muitos nacionalistas das FFAA, não se cuidara de privatizações, e foram criadas novas estatais.  Entretanto, nem mesmo após o primeiro daqueles governos, claramente pró-EUA, houve reversão das políticas favorecedoras das transnacionais e cerceadoras das empresas privadas de capital nacional.

29. Por isso, os “milagres” de JK e de alguns governos militares (altas taxas de crescimento do PIB), mostraram-se falsos e redundaram na explosão da dívida externa, no final dos anos 70, seguida da inadimplência em 1982,  ficando o  País à mercê dos fraudulentos credores externos.

30. Sem lideranças revolucionárias capazes de entender o desastre estrutural da economia e de lutar por revertê-lo, o Brasil  submeteu-se aos famigerados planos Baker e Brady e ao Consenso de Washington. A Constituição de 1988 foi fraudada para privilegiar o serviço da dívida, o que levou a pagamentos astronômicos e, apesar deles, ao crescimento exponencial da dívida interna.

31. Seguiram-se privatizações sob o ridículo pretexto de obter recursos para o pagamento das dívidas, num processo em que o País gastou centenas de bilhões de reais para alienar patrimônios fantásticos. É isso que está sendo reativado agora, e não nos admira, pois, se FHC teve por meta destruir o que ficou da Era Vargas, o PT foi criado para dividir os trabalhadores, com mais um partido, este pretensamente de resultados, simpático às transnacionais e desprovido de consciência nacional.

* - Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento, editora Escrituras SP.

AINDA PODEMOS REAGIR

O ESTÁDIO OTÁVIO MANGABEIRA

Enquanto a nossa Cidade do São Salvador vem sendo desfigurada pela incompetência e falta de amor dos seus quadros dirigentes, o Estado da Bahia, que a tem como Capital, vem sendo aos poucos criminosamente espoliado de símbolos caros da sua "personalidade", da sua "bahianidade".

O primeiro atentado, já consumado, foi a mudança do nome do seu aeroporto, que ao ser ampliado e ter sido tornado internacional, perdeu o nome de "Dois de Julho" para receber o nome de um político recém falecido.

Independentemente dos méritos do homenageado, o povo bahiano teima em não esquecer o nome "Dois de Julho" e o que significou essa data para a Bahia e para o país, 189 anos após as lutas heróicas que consolidaram a Independência do Brasil em relação ao seu antigo colonizador.

Outros atentados foram perpetrados, felizmente sem êxito, a criação do Estado de santa Cruz, idéia já abandonada, e a criação do Estado do São Francisco, ainda em gestação por maus bahianos e alienígenas oportunistas.

Agora, porém, mais um crime vem sendo gestado, sob a complacência, cumplicidade ou desídia, do Governo do Estado da Bahia.

Ao derrubar e reconstruir o Estádio Otávio Mangabeira, na Fonte Nova, com participação público-privada, o Consórcio Construtor, vem omitindo o nome verdadeiro do estádio, para lhe designar com um nome com "feição mais moderna", o nome de ARENA FONTE NOVA, que lembra os nomes de outros estádios em países estrangeiros, que incorporaram um novo conceito de arena esportiva com mix de empreendimentos comerciais no seu interior e no seu entôrno.

Desconhece esse consórcio, talvez propositalmente, que o Estádio Otávio Mangabeira foi assim nomeado por decreto estadual, ainda não revogado, há mais de 60 anos, quando foi inaugurado e só tinha ainda o seu anel inferior.

Mesmo na década de 70 do Seculo passado, quando foi ampliado no Governo de Luis Viana Filho, não teve o seu nome trocado, de forma oportunista, para homenagear algum politico prestigiado da época. O decreto estadual que criou a Vila Olímpica da Bahia com a inclusão do Centro Esportivo Antonio Balbino (o Balbininho) manteve o antigo nome para o estádio. 

Luis Viana Filho, apesar de ter nascido em Paris, foi além de excelente historiador, um bom cidadão bahiano ao respeitar a figura de Otávio Mangabeira, um ex-Governador que em uma de suas maiores obras, o Forum de Nazaré, em Salvador, o batizou com o nome do bom bahiano, Rui Barbosa, tendo assim também uma atitude de respeito à nossa história.

Necessário se faz que se deflagre um movimento que homenageie a memória do Governador Otávio Mangabeira, e que pode congregar a Escola Politécnica, seus ex e atuais alunos, o Instituto Histórico e seus associados, os educadores bahianos admiradores de Anísio Teixeira, que teve seu projeto educacional viabilizado em Salvador com a construção do conjunto de  Escolas Parque, (precursora dos CIEPS de Leonel Brizola), Fundação Pedro Calmon, Fundação Casa de Jorge Amado,  o IRAE, seus admiradores, o povo em geral, e a mídia impressa.

Apesar de me ter inspirado essa proposição, se eu fosse falar sobre Otavio Mangabeira por conhecimento próprio, teria muito pouco a dizer, herdeiro apenas que fui de sua geração.

Repetiria sómente os comentários ouvidos nos corredores da nossa Escola Politécnica, quando se questionava quais tinham sido os mais brilhantes engenheirandos que haviam passado por lá, e seu nome era sempre lembrado com admiração.

Otávio Mangabeira tinha sido, até aquela época, o seu mais brilhante aluno, cuja média final do curso nunca havia sido superada. (Igualada ou ombreada, se citava às vezes o nome de Otamar Pinto Marques.)

Tomamos assim emprestada a palavra emocionada do escritor Jorge Amado em seu discurso de posse na Academia Brasileira de Letras, quando sucedeu e homenageou a Otavio Mangabeira. O escritor de "Terras do Sem Fim", na época militante de esquerda, prestava honras e fazia justiça ao militante da democracia.

 

"Elogio de Otávio Mangabeira    (por Jorge Amado)

Falar sobre Otávio Mangabeira seria fácil para mim, seu admirador e seu amigo, não me tomasse o peito a emoção da ternura e da saudade. Bem o conheci; honrou o político ilustre, com sua amizade, ao escritor jovem da sua terra pelos idos de 30, quando a revolução veio tirá-lo do Ministério do Exterior para o exílio. Exílio que se repetiria, como as ameaças de prisão e o ostracismo. Porque a vida de Otávio Mangabeira foi uma única batalha, ininterrupta, pela liberdade, pelos direitos do homem, pela democracia brasileira, pela moralidade dos governantes. Poucos homens tão íntegros e coerentes possui nossa vida, e poucos baianos tão conseqüentes em sua condição de baianos quanto este mestre da oratória e da habilidade parlamentar, esse administrador de raras qualidades, esse homem de imensa doçura pessoal.

Se a política nos roubou o escritor que ele poderia ter sido, nos proporcionou o espetáculo magnífico de um dos maiores tribunos da história parlamentar brasileira. A elegância da forma, a pureza da linguagem, a clareza do pensamento, e, sobretudo, a constante fidelidade aos ideais democráticos, à liberdade, fizeram dele, como bem observou Afrânio Coutinho, "a personificação da arte da palavra". Fui seu colega na Câmara dos Deputados e era sempre com renovada alegria que o via subir à tribuna, com certa solenidade na figura e certa gravidade nos gestos precisos, alegria a crescer em puro deleite intelectual ao ouvi-lo, em afirmações das quais por vezes eu discordava, mas ditas de tal maneira que era impossível deixar de admirá-las. Foi o último dos grandes oradores de certa fase de nossa vida política. Hoje a oratória dos comícios e mesmo da tribuna parlamentar perdeu certa unção quase sagrada, certa grandeza de forma e de aspecto, certa magnificência, para ganhar maior vivacidade, colocar-se a par com o nosso tempo. Dessa grande oratória, vinda do Padre Vieira no púlpito da Sé da Bahia a clamar contra os invasores holandeses, foi Otávio Mangabeira mestre inconfundível.

Penso nele e o vejo sentado no grande salão do hotel, no Campo Grande, em Salvador, a desfilar histórias e fatos com alegria, com humor. Algumas dessas histórias definem o caráter e a sensibilidade desse homem que se manteve, durante toda a vida, fiel à sua integridade e à democracia. Conta-se, por exemplo, em Salvador, de sua preocupação, quando governador do Estado, ao saber de manifestação oposicionista, passeata de estudantes ou greve operária; evitar que a polícia se envolvesse e fosse brutalizar manifestantes ou grevistas. "Sobretudo não chame a policia", dizia ele a seus auxiliares, pois era a negação da violência, era a própria delicadeza feita homem e governante.

Ele próprio narrou-me a seguinte história: após deixar o governo, os sindicatos fizeram-lhe calorosa manifestação de apreço. E o orador operário disse, ao fazer-lhe o elogio: "Senhor Otávio Mangabeira, o senhor soube governar a Bahia com muita delicadeza". Mangabeira guardava na memória e no coração essa frase como a melhor homenagem às suas qualidades de governante. Ria, ria, ao contar a história satisfeito de não haver magoado a ninguém, quem quer que fosse, de não haver atirado os cães da política contra o povo, de ter podido, na hora de governar, exibir a unidade de seu pensamento e de sua ação.

Quando da última eleição legislativa, quis candidatar-se à Câmara de Vereadores de Salvador, onde começara sua carreira política, para dedicar seus últimos anos à cidade que tanto amava. Mas o povo baiano, numa prova de alta cultura, uniu-se por cima dos partidos para fazê-lo senador.

Evocação da Bahia

Se eu tivesse de buscar uma única imagem para definir Otávio Mangabeira, eu vos digo que ele é a Bahia. A Bahia em suas melhores e mais generosas qualidades, aquela finura de civilização que era dele e é do último homem do povo baiano. A Bahia da grande oratória e da extrema habilidade política, a Bahia da delicadeza, da gentileza, da ternura humana, a Bahia afável e afetuosa, a cordial, a acolhedora, a da doce brisa do mar, a dos luares sem igual. Otávio Mangabeira era a Bahia: o amor aos obres ideais, a irredutível luta pela liberdade, a consciência democrática.

Quando penso nele, penso na Bahia, na ampla humanidade de sua gente, na alegria do seu povo, em sua constante e fundamental doçura. Penso na Bahia nesta hora de minha vida, quando aqui chego com a responsabilidade de substituir Otávio Mangabeira. Chego coberto com a ternura de minha gente baiana. O fardão que envergo foi bordado com o ouro dos cacauais, foi a terra de Ilhéus, a terra do cacau, quem a ofertou a seu filho romancista, ao menino que ontem corria em suas ruas e atravessava suas estradas e hoje conta as histórias de espantar daquelas terras do sem-fim. E com o ouro da amizade com que o povo de Salvador agraciou-me, mas me cumulava numa festa de tanta emoção que não posso descer desta tribuna sem a ela me dirigir, na pessoa do ilustre governador e meu amigo Juracy Magalhães; nas pessoas de amigos tão caros ao meu coração, como Dorival Caymmi, cantor dos pescadores e do mar baiano; o sertanejo Wilson Martins, do rio São Francisco; o baianíssimo Odorico Tavares, vindo do Recife; meu velho e querido Giovanni Guimarães; o tranqüilo Mousés Alves, com seu sorriso e sua pintora Balbina; o jovem crítico Eduardo Portella, tão lúcido; a inquieta inteligência de Vavaldo Costa Lima; a doce ternura de Luiz Henrique, o riso largo de Mário Cravo e o coração de Mirabeau Sampaio; a sábia humanidade popular de Mãe Senhora, para dizer ao povo da Bahia que em nossas relações sou o único devedor. Do saber do povo me alimentei e se alguma coisa construí, ao povo o devo. Minha obra não é mais do que pobre recriação de sua grandeza."

(Este é apenas um trecho do discurso inicial de Jorge Amado na Academia Brasileira de Letras, que pode ser lido na íntegra no sítio da Academia Brasileira de Letras / Discurso de Possse de Jorge Amado).

Finalizamos aqui esse apelo que esperamos se torne em mais uma mobilização daqueles que se consideram bons bahianos, ainda que tenham nascido na "Europa, França ou Bahia". (ou até no Rio de Janeiro).

Antonio Carlos dos Anjos Costa.

(antoniocacosta@hotmail.com) 

Comissão da Verdade sem ódio

(Veiculado pelo Correio da Cidadania a partir de 03/04/12)

Paulo Metri – conselheiro da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros e do Clube de Engenharia

Após anos debaixo do tapete, o debate rompeu acirrado e emocional, até porque se trata de vidas humanas. O imbróglio não devia nunca ter surgido lá atrás, nos anos 1960 e 1970, mas, tendo surgido e estando a Comissão da Verdade engasgada, só resta enfrentar a questão com a maturidade requerida para um povo que almeja melhores condições de vida, com satisfação de valores e ideais, inclusive o de uma democracia plena.

Pisando em ovos, lembro que Eric Hobsbawm, na “Era dos extremos”, diz que a dicotomia capitalismo versus comunismo nem foi a coisa mais importante do século XX, estando fadada, com o passar do tempo, a cair na vala comum da História. Alguns anos mais e os jovens não saberão o significado desta dicotomia, menos os estudantes de História. Mas isto não apaga o fato de que, por causa desta dicotomia, muitos sofreram e morreram.

O professor José Luís Fiori, no artigo ‘Henry Kissinger e a América Latina’, diz o seguinte: “Neste sentido, pode-se dizer que Henry Kissinger seguiu rigorosamente as recomendações de Nicholas Spykman com relação ao controle desta região geopolítica (Argentina, Brasil, Chile, Uruguai e Paraguai). Sua única contribuição pessoal foi a substituição da ‘guerra externa’, proposta por Spykman, pela ‘guerra interna’ das Forças Armadas locais contra setores de suas próprias populações nacionais. Porém, mesmo neste ponto Kissinger não foi original: recorreu ao método que havia sido utilizado pelos ingleses na Índia durante 200 anos. E em todos os lugares em que a Grã-Bretanha dominou Estados fracos, utilizando elites divididas e subalternas para controlar as suas próprias populações locais”. Por esta afirmação, não fomos nem autênticos.

Os comunistas eram realmente favoráveis ao partido único, ao centralismo democrático e à aceitação da subordinação do Partido Comunista Brasileiro a organismo da estrutura de poder da União Soviética. Contudo, o grupo que tomou o poder em 1964 alijou da política não só os comunistas, que eram uma parcela pequena dos que foram retirados da vida pública e não representavam grande ameaça. A verdade é que foram alijados todos os opositores à ruptura do processo democrático ocorrida. Os que tomaram o poder em 1964 podem ter tido a preocupação de não deixar um grupo autoritário tomar o poder pela força, mas eles próprios tinham interesse em reter o poder para si, tanto que permaneceram por 21 anos.

Sem justificar a ruptura democrática, mas, com o intuito de facilitar a compreensão, deve ser dito que golpes militares eram uma tradição brasileira, desde o início do século passado, só terminada em 1985. Os militares de então precisavam saber que quem tem o monopólio das armas tem o dever de só usá-las quando o povo determinar. Na prática, só se pode contar com os representantes do povo para se saber o momento de usar as armas. Erram aqueles que acreditam que o fato de a Tradição, Família e Propriedade (TFP) ter colocado um número expressivo de pessoas em passeatas em 1964 significava que o povo queria a deposição do presidente João Goulart. É verdade que aqueles que estavam nas passeatas queriam, contudo, certamente não representavam a totalidade da população brasileira.

O que, hoje, pode-se fazer com relação àquela época, 1964 e os anos posteriores? Em primeiro lugar, lamentar muito a nossa incompetência política, a incapacidade de resolver pelo diálogo nossas diferenças e a estreiteza de objetivos de determinados grupos. Todos nós fracassamos e muito. Muitas vidas foram obstruídas, e não falo só dos que morreram, por causa desta irracionalidade coletiva. Fora isso, agora, existe um passivo do período, que precisa ser destravado para a vida poder continuar. Sugiro que se traga luz à escuridão do período, até porque todo ser humano tem o direito de enterrar seus mortos.

Não foi a maior esperteza do mundo a decisão de pessoas comuns quererem combater um Exército regular. Assim como não foram nada honrosos os métodos utilizados pelo mais forte. Nada pode explicar torturas e assassinatos, que não forem em defesa própria. A assimetria das forças dos dois grupos era gritante. Os civis que pegaram em armas foram incrivelmente ingênuos, porém muito corajosos. A maioria destes lutou somente por um ideal, eventualmente equivocado, mas um ideal. Se a forma escolhida para atingir o ideal foi sem diálogo e autoritária, é lamentável. Nesta época, existia infelizmente grande luta não democrática pelo poder. De qualquer forma, é preciso reconhecer o idealismo que os movia, algo que algum fenômeno da era atual fez desaparecer. Suponha-se que a tese de os comunistas irem tomar o poder cometendo agressões seja verdadeira. Então, para evitá-los, o grupo salvador cometeu assassinatos e torturas preventivos. Não faz sentido.

No entanto, o que muitos que reivindicam o início urgente da Comissão da Verdade ainda não captaram é que o militar da ativa, de hoje, não pensa muito diferente do militar que estava na ativa em 1964. Se isto não fosse verdade, qual seria a razão para explicar que uma turma recente da AMAN escolheu como patrono o General Emílio Garrastazu Médici? Os militares passam toda vida ativa profissional treinando e esperando por uma guerra, que todos nós queremos que nunca chegue. A tarefa deles é grandiosa, pois, para enfrentar um inimigo com a possibilidade de perda da própria vida, é preciso ter grande consideração pela sociedade defendida.

Os militares da ativa não externam seus pensamentos por imposição legal, porém, como qualquer ser humano, têm posições, guardadas internamente. Desta forma, têm opinião sobre várias questões, tendo que optar também quanto ao divisor de águas, ou seja, optar pelo capital ou o trabalho. Influenciará neles, como em qualquer cidadão, a carga hereditária, a formação intelectual e o meio. Sendo os condicionantes do mundo civil e do militar iguais, os conjuntos de civis e militares teriam parecidas distribuições de posicionamento político. Entretanto, salvo engano, pois tenho um número restrito de informações, vejo concentração de posições conservadoras no meio militar. Assim, chega-se a uma desconfiança, que necessita de mais pesquisa para tornar-se uma conclusão: “A formação militar atual e do passado recente, adquiridas nas escolas militares, tende a moldar pessoas conservadoras”.

Sabe-se que o treinamento militar tem certas características que o transformam em um treinamento especial, e tem que ser assim mesmo, pois queremos militares que saibam nos defender. A curva de distribuição de posições políticas entre os brasileiros, de uma forma geral, não se repete no subgrupo dos militares. Assim, o treinamento especial deve continuar sendo especial, mas não precisaria ser gerador de militares conservadores. Ou, dito de outra forma: “Forças Armadas compostas de militares conservadores e progressistas, mesclados, iriam agir diferentemente na defesa do Brasil de outras forças formadas só com conservadores?”. Ou, ainda: “Há necessidade de se ser conservador para se ser um bom militar?”. Friso que, quando digo “progressistas” e “conservadores”, pressuponho, como condição preliminar, que também são democratas.

Em outro viés de análise, não é possível ter militares que imaginem nossas Forças Armadas como auxiliares de forças estrangeiras. Pode ser que irão ter aliados conjunturais, mas sempre com a desconfiança de que estes podem vir a mudar de posição e não serem mais aliados. Assim, a formação e o treinamento devem expelir todo militar entreguista. É incompatível ser militar e ser entreguista, por uma razão simples: qualquer militar deve estar umbilicalmente ligado a seu povo. Os militares que estiveram no governo entre 1964 e 1985, com raras exceções, eram nacionalistas, o que é um mérito.

Os que querem punição pelos atos do passado, argumentando que ela inibiria novos candidatos a desferir golpes de Estado, acertam por quererem criar um exemplo, mas continuam a alimentar a cadeia de ódio. É preciso pensar em ações construtivas, afinal de contas, os militares brasileiros são nossos, e não de outro povo. Talvez se devam penalizar menos os efeitos, como os ocorridos em 1964, e buscar atuar mais na causa, representada pela formação e treinamento militar.

Sou favorável a que a Comissão da Verdade seja instituída, principalmente porque a verdade deve ser sempre mostrada. Inclusive, todas as verdades que possam existir. Entretanto, o processo de busca da verdade deve ser equilibrado, no sentido de, ao buscá-la, não esbanjar ódio. Nestas situações, o fácil é o ódio dominar os envolvidos, mas, se isto acontecer, a sociedade perderá muito. Sugiro que esta Comissão não se transforme em tribunal de recomendação de penas a culpados, o que é duro de ser atendido por quem sofreu com o período.

Mal comparando, neste exato momento, lembro-me do filme “Invictus” sobre um acontecimento na vida de Mandela, após ter chegado ao poder. Tendo passado uma boa parte da vida no cárcere, graças à opressão dos brancos, ele interferiu para que o time de rugby do seu país fosse formado por todos os atletas brancos, que já praticavam este esporte há tempo e eram muito bons, contrariando o desejo da maioria negra. Assim, ele buscou a integração entre brancos e negros, sem favorecimentos e com reconhecimento do mérito. Seguramente, Mandela não era um revanchista.

Tenho um sonho. Representantes destes dois grupos estão juntos, em uma audiência com a presidente Dilma. Lá, dizem, em conjunto, que a presidente não deve se dobrar aos interesses estadunidenses, nesta sua próxima visita a este país, por maiores que sejam as pressões. Lembram a ela que vão querer o petróleo do Pré-sal para mover a economia dos Estados Unidos e também para usufruir o gigantesco lucro que ele proporciona. Dizem a ela que a sociedade brasileira está toda unida e ela pode contar com a sociedade ao nos defender lá fora. Os membros do Departamento de Estado estadunidense irão ficar surpresos e apreensivos com esta unidade nunca antes vista. Trata-se de algo novo e prejudicial para os interesses externos daquele país. Faltam só compreensão e grandeza de cada grupo para o sonho se transformar em realidade.

O cartório dos bancos

Adriano Benayon * – 25.03.2012

O ininterrupto crescimento dos lucros dos bancos constitui um seriado da categoria horror. Recapitulando: em junho de 2011, publiquei o artigo “Os lucros dos bancos crescem sem parar”, onde se lê:

“Nos oito anos de FHC, a média anual de crescimento real dos lucros dos bancos foi 11%, acumulando 230% em oito anos.  De 2003 a 2007, ela foi 12%, acumulando 176% em 5 anos. De 2003 a 2010 os lucros dos cinco maiores bancos - Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Caixa Econômica Federal - elevaram-se de R$ 11,1 bilhões para R$ 46,2 bilhões,  em sete anos.Elevação sustentada, à média de 17,7% ao ano, ou seja, 313%. Em termos reais (correção pelo IPCA): 12,1 % aa., acumulando 222%.”

2. Em artigo de março de 2010, “Brincando à Beira do Abismo”, salientei a concentração no setor,  já enorme em 2009:

“Apenas cinco bancos (Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Santander e  Caixa Econômica) somam lucro de R$ 37,3 bilhões, superando o lucro total dos 31 bancos computados em 2007.”

3. Em 2011, os lucros desses cinco bancos alcançaram R$ 51 bilhões: Itaú: 14,6; Banco do Brasil 12,1: Bradesco: 11; Santander: 7,8; CEF: 5,2 bilhões.

4.  Esse é só o “lucro líquido”. No cálculo deste as empresas usam técnicas contábeis para deduzirem muita coisa do lucro real, aproveitando permissões  e brechas da legislação tributária. O imposto de renda só incide sobre aquele. Ademais, a alíquota do imposto é 15%, enquanto as pessoas físicas que ganham acima de R$ 3.750 mensais, estão sujeitas à de 27,5%.

5. Há anos, assinalo que os bancos gozam de vantagens mais que cartoriais: a garantia de lucros monopolistas para seu cartel, uma vez que, juntamente com as grandes corporações transnacionais, controlam o Estado.

6. Talvez por isso, não abusaram dos derivativos, os detonadores do colapso financeiro mundial, que levou os governos dos EUA e europeus a socorrer grandes bancos com dezenas de trilhões de dólares e de euros.

7. A União Federal propicia aos bancos em operação no Brasil aplicarem em títulos da dívida pública, para si próprios, o dinheiro dos depositantes, auferindo os juros reais mais altos do mundo, há quase vinte anos. E o ganho não vem só das taxas, mas também da dimensão do mercado desses títulos, cujo crescimento se deu principalmente pela capitalização dos juros.

8. O estoque da dívida  pública mobiliária interna atingiu, em fevereiro último, R$ 1,760 trilhão, sem contar os títulos em poder do Banco Central, os quais já somavam R$ 749 bilhões no final de novembro de 2011. Também notável é o curtíssimo prazo médio desses títulos (menos de quatro meses), o que implica rolagem quadrimestral da ordem de R$ 600 bilhões.

9. Além disso, as outras aplicações rendem aos bancos taxas de juros que são múltiplos da SELIC, usada nos títulos públicos, com margens fantásticas, como em empréstimos a empresas e a indivíduos e, ainda maiores, nos cartões de crédito, tudo isso favorecido pelo Banco Central. Este, ademais, admite tarifas por serviços bancários tão elevadas, que lhes custeiam todos os custos administrativos.  

10. Desse modo, o crédito à economia produtiva fica mais por conta dos bancos públicos, à frente deles o BNDES, seguido de Banco do Brasil, CEF e o Nossa Caixa, estadual, que sobreviveu à razzia das privatizações. Mas o BNDES financia sobre tudo transnacionais e outras  grandes empresas, e os bancos comerciais públicos atuam, cada vez mais, de maneira semelhante à de seus congêneres privados.

11. A mais escandalosa das privatizações, a do BANESPA, assumido pelo estrangeiro SANTANDER, foi comentada extensamente no artigo “Os lucros dos bancos crescem sem parar”, junho de 2011. Com a eliminação do BANESPA, dotado de grande rede de agências, especialmente no  interior de São Paulo, o desenvolvimento desse Estado e do País foram grandemente  prejudicados.

12. Um banco comercial é uma concessão incrível, que lhe enseja criar moeda, fazendo empréstimos, só com lançamentos nos computadores, em múltiplos dos depósitos, deduzidos os compulsórios junto ao Banco Central. Ainda assim, dado que têm lucros altíssimos garantidos pelo mercado dos títulos públicos, evitam os riscos dos empréstimos ao setor privado.

13. Apesar disso, o crédito a empresas e a pessoas físicas cresceu muito desde 2003, quando equivalia a 26% do PIB. No final de 2011 foi a 49,1%, sendo 31,5% o estendido por bancos comerciais (16,3% em 2003). O BNDES responde pelo grosso dos 17,6% restantes.

14. Especialmente apreciável foi a expansão do crédito imobiliário, ajudada, a partir de 2005, por mudanças na lei que facilitaram a  tomada dos imóveis pelos bancos em caso de inadimplência do mutuário. O professor de finanças da USP de Ribeirão Preto, Alberto B. Matias aponta a espantosa concentração nesse setor: “Em 1994, tínhamos 16 grandes bancos privados de varejo. Sobraram dois.”

15. Há também, em relação com os fatores comentados no artigo do último mês, “Brasil Privatizado”, o risco de bolha imobiliária, após a vertiginosa alta dos preços dos imóveis. Segundo o Banco Central, o endividamento das famílias com o sistema financeiro alcançou, em novembro,  42,51% da renda acumulada nos 12 meses anteriores.

16. Por fim, não contentes com os mercados cativos que já têm, inclusive seguros e resseguros, os concentradores financeiros fizeram a presidente da República pôr no Congresso, o fundo de previdência complementar dos servidores públicos (FUNPRESP), mais uma etapa da privatização da previdência, colocando as aposentadorias e pensões à mercê do cassino das bolsas de valores.

*  - Adriano Benayon é Doutor em Economia e autor de “Globalização versus Desenvolvimento” abenayon.df@gmail.com