O NOSSO SISTEMA PRISIONAL PRECISA SER REVISTO COM URGÊNCIA
Do Juiz e Professor Guilherme Nucci, via Dr Paulo Pimentel, Promotor de Justiça em Rio Grande do Norte:
"CHORORÔ INFINDÁVEL. Desde que ingressei na faculdade de direito - e lá se vão muitos anos - ouço exatamente a mesma ladainha. O deficit de vagas no sistema prisional é enorme e o custo de novos presídios, absurdo. Enfim, concluem sempre os "técnicos" do Poder Executivo, a culpa é do Judiciário, que prende demais e não coloca na rua quem merece. Será? São os juízes os algozes da liberdade alheia a ponto de provocar a falência do sistema prisional? Tenho acompanhado, no Tribunal, várias prisões cautelares indevidas, por certo. Tenho notado algum rigor dos magistrados em relação a determinados crimes, impondo o regime fechado. Porém, a CATÁSTROFE do sistema penitenciário está bem longe de ser debitada ao Judiciário. A culpa é do Executivo e sua eterna política de não privilegiar presos, pois não dão, não deram e nunca darão VOTOS. Então, de tempos em tempos, com a ajuda de parcela da imprensa, divulgam-se dados esquizofrênicos, mostrando a superlotação dos presídios e FAZENDO QUESTÃO de dizer que o problema principal é a falta de aplicação de penas alternativas. BALELA. Como dar pena alternativa para roubo? Para homicídio? Para pesado tráfico de drogas? Para múltiplos reincidentes em crimes dolosos? Para sequestro e extorsão? Enfim, a criminalidade crescente não é culpa do Judiciário. Se algum culpado há, esse ente é o Estado-Executivo, que não sabe cuidar da educação, da saúde, da moradia digna e de outros relevantes aspectos da cidadania. E do Legislativo, cuja atuação, muitas vezes, é voltada para o próprio interesse. Além disso, cabe ao Estado de S. Paulo explicar o motivo da FALTA DE VAGAS no regime SEMIABERTO, onde existe FILA (absurdo) para o preso ingressar, como se fosse um parque de diversões superprocurado, necessitando-se de senha para entrar. Quanto custa a vaga no semiaberto? Decerto, muito menos que a vaga no fechado. Vamos parar de chororô e agir com responsabilidade. Direito Penal é coisa séria; mais séria que política."
Guilherme Nucci
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