JUROS E REMESSAS AO EXTERIOR

Adriano Benayon: Remessa de lucros chegou a quase US$ 6 bi em 2011 publicado em 18 de junho de 2012 às 11:19 Juros e economia desestruturada por Adriano Benayon* 14 de junho de 2012, sugerido pela Sgeral I. Juros 1. Fez-se grande alarde da suposta pressão da presidente para que os bancos reduzissem um pouco as taxas de juros, acompanhando as baixas recentes na taxa SELIC, determinadas pelo Banco Central para os títulos do Tesouro Nacional. 2. Houve polêmica, com alguns enaltecendo a iniciativa governamental, e a grande mídia veiculando, junto com os usuais economistas a serviço dos bancos, as tradicionais advertências de que seria perigoso diminuir as taxas de juros. Na essência, tudo não passou de teatro. 3. O fato é que os juros praticados no Brasil são os mais usurários do Planeta, e as finanças da grande maioria dos brasileiros vai mal, pois os devedores perdem, cada vez mais, a capacidade de quitar as prestações. 4. Em suma, atuais taxas de juros são incompatíveis com a manutenção do volume do crédito no País. Ou seja: se elas não baixarem, grande número de pessoas físicas e empresas não-oligopolistas não mais terão condições de tomar crédito, e os bancos verão cair muito seu volume de negócios. 5. Ademais, os bancos foram compensados pelo BACEN com a diminuição dos depósitos compulsórios sobre os depósitos a prazo. Além disso, o BACEN permite-lhes elevar em 10% (R$ 18 bilhões) o volume de seus financiamentos de automóveis e veículos comerciais leves. 6. Assim, o governo prossegue privilegiando dois dos setores poderosos, ambos controlados por grupos concentradores, o dos bancos – em que a participação estrangeira segue crescendo – e transnacionais estrangeiras montadoras de veículos. 7. O governo petista continua favorecendo essas montadoras com repetidas baixas e isenções de impostos, como voltou a fazer, há pouco. Parece querer, de qualquer maneira, fazer com que essas transnacionais prossigam remetendo ao exterior lucros oficiais (sem falar nos disfarçados) em montantes recordes, o último dos quais foram os US$ 5,58 bilhões em 2011, com aumento de 36,1% em relação a 2010. 8. Estimula, de todos os modos, a compra de automóveis, enquanto a infra-estrutura de transportes públicos urbanos é cada vez mais insatisfatória, as rodovias também se deterioram e inexistem transportes ferroviários e aquaviários. Desse jeito, os veículos automotores, sonho de consumo, se atravancam nas vias urbanas e, quando chegam ao destino, começa o sofrimento para estacionar, acompanhado de tarifas extorsivas. 9. Com efeito, como temos demonstrado em vários artigos, as transnacionais e uns poucos grandes grupos locais, em geral associados a elas, comandam a política econômica do Brasil, há muitos decênios. Isso é verdade tanto em relação à chamada economia produtiva, como no que se refere à financeira, como ilustram, entre outros, estes instrumentos destinados a assegurar que a economia brasileira seja sangrada em favor de banqueiros estrangeiros e locais: a) juros reais elevados; b) prioridade a alocar recursos para o “superávit primário”; c) a emenda constitucional da Desvinculação das Receitas da União (DRU), pela qual se desviam vultosíssimos recursos tributários, inclusive os da seguridade social, para o serviço da dívida; d) a Lei de “Responsabilidade” Fiscal; 10. Muita gente tem a ilusão de que, nos últimos anos, houve mudanças significativas na redistribuição da renda, mas isso só se deu em relação a estratos marginalizados pelo sistema produtivo. Este prossegue oferecendo poucos empregos em geral e ainda mais raros quando se trata dos mais qualificados e bem remunerados, a não ser no topo dos executivos financeiros. 11. A redistribuição que se faz é a recomendada pelo Banco Mundial e visa ao objetivo irrealista de manter acomodados os mais destituídos. De outra parte, praticamente nada mudou quanto ao privilegiamento aos concentradores financeiros mundiais, como exemplifiquei acima nos parágrafos 6 a 9. 12. Alterou-se somente a retórica, supostamente mais à esquerda em relação a governos anteriores, o que serve para alimentar a oposição por parte da grande mídia e montar a encenação de que as instituições políticas oferecem alguma alternativa por ocasião das eleições. II – Camisa de força estrutural 13. O sistema de poder imperial amarrou a política econômica “brasileira” numa camisa de força, uma vez que estabelece a meta de inflação associada à ideia (falsa) de que os juros funcionam contendo a alta dos preços. 14. Acontece que houve, ao longo dos últimos decênios, acentuada decadência estrutural da economia, causada pela desnacionalização. A desindustrialização, associada também à abertura ao comércio mundial, é apenas uma das facetas dessa decadência. 15. Isso implica cada vez maior dependência de produtos importados, especialmente os de maior conteúdo tecnológico e maior valor agregado. 16. A população mal alimentada ou incorretamente alimentada, além de explorada por carteis transnacionais nas sementes, fertilizantes e alimentos industrializados, submetida a stress por dificuldades financeiras, transportes precários, precariedade nos empregos etc. é grande consumidora de exames médicos em aparelhos importados e enorme quantidade de drogas (chamadas de remédios) cujos insumos principais são importados. 17. Além disso, impostos altos, tarifas absurdas, como a dos pedágios indecentes nas rodovias paulistas, as da eletricidade privatizada etc. Ademais, os produtos industriais encontrados no mercado são dominados, na maioria, por carteis e empresas em oligopólio. 18. Assim, tanto a produção local, nas mãos das transnacionais, como as importações têm preços elevados, e tudo isso leva a pressão inflacionária. Então, a pretexto de conter essa pressão, os juros no Brasil têm-se mantido incomparavelmente altos (são atualmente negativos na Europa, EUA e outros). 19. Fundos e outros aplicadores estrangeiros tomam, no exterior, recursos a juro zero para aplicá-los no Brasil, em títulos públicos e outros instrumentos financeiros. Isso faz o câmbio do real sustentar-se em patamar alto e tornar menos competitiva a produção realizada no Brasil. Junto com a decadência estrutural, isso causa, nas contas externas do País, déficit de transações correntes dos mais altos do mundo, em proporção do PIB. 20. Portanto, o modelo econômico leva forçosamente a crises e assegura que o País não realize o tão falado e jamais alcançado desenvolvimento. É o modelo da dependência, adotado desde meados dos anos 50 e radicalizado, a partir de 1990, com a adesão subalterna à globalização dirigida pelas potências imperiais. * Adriano Benayon é Doutor em Economia e autor de “Globalização versus Desenvolvimento” (abenayon.df@gmail.com)

Documento da Rio+20 deve ser finalizado, excluindo polêmicas e detalhes sobre recursos Os negociadores brasileiros e estrangeiros na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, querem fechar até o fim da noite desta segunda-feira (18) o texto final. Três sessões de trabalho, começando às 10h e seguindo até as 22h, estão programadas. A tendência, segundo eles, é excluir as propostas conflitantes, como está no rascunho fechado sábado (16), e manter recomendações gerais. A ONG Rio de Paz instalou na praia de Copacabana uma favela fictícia para "dar visibilidade aos invisíveis" durante a Rio+20, Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável. A iniciativa pretende chamar atenção para que os governantes não se esqueçam dos pobres Chefiados pela delegação do Brasil, os representantes de 193 países se dedicam a elaborar um texto conciso, preciso, claro e abrangente, de acordo com os negociadores. Até o começo da conferência, o documento tinha 200 páginas, depois passou para 80 e há três dias foi resumido a 50. O secretário executivo da Rio+20, Luiz Alberto Figueiredo Machado, negou ontem a hipótese de que um documento sem conclusões seja entregue aos 115 chefes de Estado e de Governo, no próximo dia 20. De acordo com ele, há apelos de várias delegações para que um texto negociado chegue às mãos dos líderes para que discutam os assuntos de forma ampla. No entanto, até ontem (17) à noite as divergências permaneciam, principalmente sobre as questões envolvendo definições de recursos, metas específicas, o conceito de economia verde e a transformação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) em organismo autônomo. Os países desenvolvidos, liderados pelos Estados Unidos, o Canadá, a Austrália e o Japão, alegam dificuldades internas causadas por numerosos fatores, inclusive a crise econômica internacional, para assumir responsabilidades pontuais com o repasse de recursos. Desde sábado, foi retirada a discussão sobre a criação de um fundo, de US$ 30 bilhões, para garantir a execução de propostas relativas ao desenvolvimento sustentável. Também há divergências sobre as propostas referentes à proteção dos oceanos, pois os norte-americanos resistem à regulação de águas internacionais, alegando questões de segurança interna. Mas o embaixador brasileiro disse que é possível ainda buscar um consenso e incluir o tema no texto a ser finalizado hoje. No rascunho de 50 páginas obtido pela Agência Brasil, foram excluídos os assuntos polêmicos e mantidas as recomendações gerais sobre o desenvolvimento sustentável com inclusão social e erradição da pobreza e da fome. Para a delegação brasileira, o texto apresenta avanços. “O texto não só impede retrocessos como traz avanços em várias áreas, como criar objetivos de desenvolvimento sustentável”, disse o embaixador. “Isso não é pouca coisa.” União Europeia diz que falta ambição ao texto em negociação na Rio+20 A delegação da União Europeia na Rio+20 divulgou nota informando que o texto que está sendo negociado na conferência “não parece encontrar a ambição necessária para o desenvolvimento sustentável e uma economia verde inclusiva”. A nota também diz que a delegação deseja objetivos e metas com prazos e mecanismos de monitoramento concretos no texto Segundo a nota, a União Europeia está trabalhando “duro” para que a Rio+20 realmente resolva os desafios que se apresentam para a humanidade e para que haja acordos concretos nesse sentido. De acordo com a nota, “o aumento da população combinado com o crescimento do consumo e da produção colocam pressão em ecossistemas já em degradação e diminuem recursos cruciais”. Segundo a União Europeia, a “economia verde é a chance de transformar esses desafios em oportunidades para criar empregos, tirar pessoas da pobreza, alimentar as crianças, ao mesmo tempo em que se reduz a pressão sobre o meio ambiente”. A União Europeia também acredita que “apesar de ser necessário um trabalho árduo”, ainda há tempo de fazer as mudanças para um resultado “positivo”. A Rio+20 é Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, ocorre de 13 a 22 de junho, no Rio de Janeiro. Não é uma reunião para discutir meio ambiente, mas sim como as esferas sociais e ambientais, além da econômica, também devem ser consideradas no desenvolvimento de um país. Para tentar explicar melhor o que é Conferência, a ONG Oxfam fez um diagrama em rosquinha. Ele mostra que a vida humana existe entre um piso e um teto. O piso é a necessidade social de viver, de ter acesso a alimentação, água e conforto. Mas o teto é o quanto o ambiente pode fornecer, sem afetar as gerações futuras. Veja abaixo a imagem. Saiba mais sobre o que é a Rio+20 A rosquinha mostra que a vida humana é possível entre o piso das necessidades sociais e o teto da capacidade do ambiente A definição mais aceita para desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro. Esta definição surgiu na Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. A chamada "economia verde" é um dos temas centrais da Rio+20. Contudo, os países ainda não chegaram a um consenso sobre a melhor definição e alguns países, inclusive, são contra sua utilização. Mas qual o motivo para tanta controvérsia sobre o tema? A definição mais básica da economia verde é a que se opõe à economia marrom (a atual), ou seja, seria uma economia mais preocupada com a preservação do ambiente e sem o intenso uso de combustíveis fósseis como carvão e petróleo que são altamente poluentes. Mas nada é tão simples quanto parece. Para os países em desenvolvimento, representados pelo G77+China, dependendo de como a economia verde for definida no documento final da Rio+20 pode levar a um comprometimento de adesão a padrões tecnológicos e de condicionantes ao financiamento que eles temem não conseguir cumprir. E além, acreditam que os países desenvolvidos podem usar destas regras para criar barreiras a produtos exportados por eles. O que o G77 defende é um desenvolvimento sustentável que leve à erradicação da pobreza e preservação do meio ambiente, mas sem a obrigação de ser por tecnologias verdes (que podem ser caras e produzidas apenas pelos países ricos). Já a crítica mais pesada vem de ONGs, acadêmicos, cientistas e é compartilhada pelo governo brasileiro: a economia verde se vale do modo de produção e consumo capitalista, apenas tingindo de verde o que realmente é mais danoso ao ambiente. Assim, não adianta consumir produtos que gerem menos prejuízo ao ambiente, mas no ritmo desenfreado de hoje. O fim será o mesmo, só um pouco adiado. Por outro lado a questão é: com o empoderamento da população mundial é normal que a busca por conforto e bens aumente. É certo impedir que um chinês tenha carro enquanto o americano tem quase mais de um carro por habitante? A solução seria estimular a mudança do consumo e não só adaptá-lo. Além disso, outra forte crítica é a mercantilização dos bens naturais. Uma das ideias da economia verde é precificar o meio ambiente, como por exemplo, o Brasil receber para manter a Amazônia em pé e com isso garantir a captura de CO2 e a biodiversidade local. E o mais difícil, descobrir quanto isso valeria. Para alguns ecologistas, não é entrando no mercado que o ambiente será preservado. Os defensores do mercado defendem que a economia verde tem que ser mais barata do que a marrom para que ela realmente "pegue", já os ambientalistas defendem a vontade política dos Estados para impor sua adoção. E a discussão vai longe... O PIB (Produto Interno Bruto) é hoje o principal indicador de desenvolvimento de um país. Quanto maior o PIB, mais desenvolvido ele é, teoricamente. Para alguns, o PIB for per capita é um indicador ainda melhor. Mas ideia que ganha fôlego na Rio+20 é a de que o PIB não é suficiente para medir o desenvolvimento de um país. É necessário envolver também indicadores sociais e ambientais. O PIB per capita é um indicador melhor, pois divide a riqueza do país pelo número de habitantes, mas não mostra desigualdades sociais. Para medir o desenvolvimento social, o indicador mais utilizado hoje em dia é o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), mas para o ambiente não há um correspondente. Um dos objetivos da Rio+20 é trazer um caminho para a criação deste índice que una as três vertentes e tem sido popularmente conhecido como índice de felicidade. O objetivo da Rio+20 não é produzir um protocolo ou um documento final com metas que devem ser aprovadas nos países. Ela terá uma carta de intenções para os próximos anos, não muito diferente do que foi a ECO92. Lá foram lançadas Conferências como a do Clima e de Biodiversidade que conseguiram atingir protocolos, como o de Kyoto (para as emissões de gases do efeito estufa) e o de Nagoia (para a biodiversidade). Com o fortalecimento de programa da ONU para o meio ambiente, a Conferência deve mostrar o caminho para se chegar ao desenvolvimento sustentável sem metas com números. Assim como temos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, com metas para acabar com a extrema pobreza e a fome, promover a igualdade entre os sexos, erradicar doenças até 2015, discute-se adotar na Rio+20 os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Ele seria baseado em 26 temas e o prazo seria 2030. Se todos os temas como energia, segurança alimentar, erradicação da pobreza, água etc. serão abordados e como serão ainda é tema para discussão durante a Conferência. Espera-se que não se fechem as metas propriamente ditas, mas que se abra caminho para defini-las.