JUROS E REMESSAS AO EXTERIOR

Adriano Benayon: Remessa de lucros chegou a quase US$ 6 bi em 2011 publicado em 18 de junho de 2012 às 11:19 Juros e economia desestruturada por Adriano Benayon* 14 de junho de 2012, sugerido pela Sgeral I. Juros 1. Fez-se grande alarde da suposta pressão da presidente para que os bancos reduzissem um pouco as taxas de juros, acompanhando as baixas recentes na taxa SELIC, determinadas pelo Banco Central para os títulos do Tesouro Nacional. 2. Houve polêmica, com alguns enaltecendo a iniciativa governamental, e a grande mídia veiculando, junto com os usuais economistas a serviço dos bancos, as tradicionais advertências de que seria perigoso diminuir as taxas de juros. Na essência, tudo não passou de teatro. 3. O fato é que os juros praticados no Brasil são os mais usurários do Planeta, e as finanças da grande maioria dos brasileiros vai mal, pois os devedores perdem, cada vez mais, a capacidade de quitar as prestações. 4. Em suma, atuais taxas de juros são incompatíveis com a manutenção do volume do crédito no País. Ou seja: se elas não baixarem, grande número de pessoas físicas e empresas não-oligopolistas não mais terão condições de tomar crédito, e os bancos verão cair muito seu volume de negócios. 5. Ademais, os bancos foram compensados pelo BACEN com a diminuição dos depósitos compulsórios sobre os depósitos a prazo. Além disso, o BACEN permite-lhes elevar em 10% (R$ 18 bilhões) o volume de seus financiamentos de automóveis e veículos comerciais leves. 6. Assim, o governo prossegue privilegiando dois dos setores poderosos, ambos controlados por grupos concentradores, o dos bancos – em que a participação estrangeira segue crescendo – e transnacionais estrangeiras montadoras de veículos. 7. O governo petista continua favorecendo essas montadoras com repetidas baixas e isenções de impostos, como voltou a fazer, há pouco. Parece querer, de qualquer maneira, fazer com que essas transnacionais prossigam remetendo ao exterior lucros oficiais (sem falar nos disfarçados) em montantes recordes, o último dos quais foram os US$ 5,58 bilhões em 2011, com aumento de 36,1% em relação a 2010. 8. Estimula, de todos os modos, a compra de automóveis, enquanto a infra-estrutura de transportes públicos urbanos é cada vez mais insatisfatória, as rodovias também se deterioram e inexistem transportes ferroviários e aquaviários. Desse jeito, os veículos automotores, sonho de consumo, se atravancam nas vias urbanas e, quando chegam ao destino, começa o sofrimento para estacionar, acompanhado de tarifas extorsivas. 9. Com efeito, como temos demonstrado em vários artigos, as transnacionais e uns poucos grandes grupos locais, em geral associados a elas, comandam a política econômica do Brasil, há muitos decênios. Isso é verdade tanto em relação à chamada economia produtiva, como no que se refere à financeira, como ilustram, entre outros, estes instrumentos destinados a assegurar que a economia brasileira seja sangrada em favor de banqueiros estrangeiros e locais: a) juros reais elevados; b) prioridade a alocar recursos para o “superávit primário”; c) a emenda constitucional da Desvinculação das Receitas da União (DRU), pela qual se desviam vultosíssimos recursos tributários, inclusive os da seguridade social, para o serviço da dívida; d) a Lei de “Responsabilidade” Fiscal; 10. Muita gente tem a ilusão de que, nos últimos anos, houve mudanças significativas na redistribuição da renda, mas isso só se deu em relação a estratos marginalizados pelo sistema produtivo. Este prossegue oferecendo poucos empregos em geral e ainda mais raros quando se trata dos mais qualificados e bem remunerados, a não ser no topo dos executivos financeiros. 11. A redistribuição que se faz é a recomendada pelo Banco Mundial e visa ao objetivo irrealista de manter acomodados os mais destituídos. De outra parte, praticamente nada mudou quanto ao privilegiamento aos concentradores financeiros mundiais, como exemplifiquei acima nos parágrafos 6 a 9. 12. Alterou-se somente a retórica, supostamente mais à esquerda em relação a governos anteriores, o que serve para alimentar a oposição por parte da grande mídia e montar a encenação de que as instituições políticas oferecem alguma alternativa por ocasião das eleições. II – Camisa de força estrutural 13. O sistema de poder imperial amarrou a política econômica “brasileira” numa camisa de força, uma vez que estabelece a meta de inflação associada à ideia (falsa) de que os juros funcionam contendo a alta dos preços. 14. Acontece que houve, ao longo dos últimos decênios, acentuada decadência estrutural da economia, causada pela desnacionalização. A desindustrialização, associada também à abertura ao comércio mundial, é apenas uma das facetas dessa decadência. 15. Isso implica cada vez maior dependência de produtos importados, especialmente os de maior conteúdo tecnológico e maior valor agregado. 16. A população mal alimentada ou incorretamente alimentada, além de explorada por carteis transnacionais nas sementes, fertilizantes e alimentos industrializados, submetida a stress por dificuldades financeiras, transportes precários, precariedade nos empregos etc. é grande consumidora de exames médicos em aparelhos importados e enorme quantidade de drogas (chamadas de remédios) cujos insumos principais são importados. 17. Além disso, impostos altos, tarifas absurdas, como a dos pedágios indecentes nas rodovias paulistas, as da eletricidade privatizada etc. Ademais, os produtos industriais encontrados no mercado são dominados, na maioria, por carteis e empresas em oligopólio. 18. Assim, tanto a produção local, nas mãos das transnacionais, como as importações têm preços elevados, e tudo isso leva a pressão inflacionária. Então, a pretexto de conter essa pressão, os juros no Brasil têm-se mantido incomparavelmente altos (são atualmente negativos na Europa, EUA e outros). 19. Fundos e outros aplicadores estrangeiros tomam, no exterior, recursos a juro zero para aplicá-los no Brasil, em títulos públicos e outros instrumentos financeiros. Isso faz o câmbio do real sustentar-se em patamar alto e tornar menos competitiva a produção realizada no Brasil. Junto com a decadência estrutural, isso causa, nas contas externas do País, déficit de transações correntes dos mais altos do mundo, em proporção do PIB. 20. Portanto, o modelo econômico leva forçosamente a crises e assegura que o País não realize o tão falado e jamais alcançado desenvolvimento. É o modelo da dependência, adotado desde meados dos anos 50 e radicalizado, a partir de 1990, com a adesão subalterna à globalização dirigida pelas potências imperiais. * Adriano Benayon é Doutor em Economia e autor de “Globalização versus Desenvolvimento” (abenayon.df@gmail.com)

Documento da Rio+20 deve ser finalizado, excluindo polêmicas e detalhes sobre recursos Os negociadores brasileiros e estrangeiros na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, querem fechar até o fim da noite desta segunda-feira (18) o texto final. Três sessões de trabalho, começando às 10h e seguindo até as 22h, estão programadas. A tendência, segundo eles, é excluir as propostas conflitantes, como está no rascunho fechado sábado (16), e manter recomendações gerais. A ONG Rio de Paz instalou na praia de Copacabana uma favela fictícia para "dar visibilidade aos invisíveis" durante a Rio+20, Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável. A iniciativa pretende chamar atenção para que os governantes não se esqueçam dos pobres Chefiados pela delegação do Brasil, os representantes de 193 países se dedicam a elaborar um texto conciso, preciso, claro e abrangente, de acordo com os negociadores. Até o começo da conferência, o documento tinha 200 páginas, depois passou para 80 e há três dias foi resumido a 50. O secretário executivo da Rio+20, Luiz Alberto Figueiredo Machado, negou ontem a hipótese de que um documento sem conclusões seja entregue aos 115 chefes de Estado e de Governo, no próximo dia 20. De acordo com ele, há apelos de várias delegações para que um texto negociado chegue às mãos dos líderes para que discutam os assuntos de forma ampla. No entanto, até ontem (17) à noite as divergências permaneciam, principalmente sobre as questões envolvendo definições de recursos, metas específicas, o conceito de economia verde e a transformação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) em organismo autônomo. Os países desenvolvidos, liderados pelos Estados Unidos, o Canadá, a Austrália e o Japão, alegam dificuldades internas causadas por numerosos fatores, inclusive a crise econômica internacional, para assumir responsabilidades pontuais com o repasse de recursos. Desde sábado, foi retirada a discussão sobre a criação de um fundo, de US$ 30 bilhões, para garantir a execução de propostas relativas ao desenvolvimento sustentável. Também há divergências sobre as propostas referentes à proteção dos oceanos, pois os norte-americanos resistem à regulação de águas internacionais, alegando questões de segurança interna. Mas o embaixador brasileiro disse que é possível ainda buscar um consenso e incluir o tema no texto a ser finalizado hoje. No rascunho de 50 páginas obtido pela Agência Brasil, foram excluídos os assuntos polêmicos e mantidas as recomendações gerais sobre o desenvolvimento sustentável com inclusão social e erradição da pobreza e da fome. Para a delegação brasileira, o texto apresenta avanços. “O texto não só impede retrocessos como traz avanços em várias áreas, como criar objetivos de desenvolvimento sustentável”, disse o embaixador. “Isso não é pouca coisa.” União Europeia diz que falta ambição ao texto em negociação na Rio+20 A delegação da União Europeia na Rio+20 divulgou nota informando que o texto que está sendo negociado na conferência “não parece encontrar a ambição necessária para o desenvolvimento sustentável e uma economia verde inclusiva”. A nota também diz que a delegação deseja objetivos e metas com prazos e mecanismos de monitoramento concretos no texto Segundo a nota, a União Europeia está trabalhando “duro” para que a Rio+20 realmente resolva os desafios que se apresentam para a humanidade e para que haja acordos concretos nesse sentido. De acordo com a nota, “o aumento da população combinado com o crescimento do consumo e da produção colocam pressão em ecossistemas já em degradação e diminuem recursos cruciais”. Segundo a União Europeia, a “economia verde é a chance de transformar esses desafios em oportunidades para criar empregos, tirar pessoas da pobreza, alimentar as crianças, ao mesmo tempo em que se reduz a pressão sobre o meio ambiente”. A União Europeia também acredita que “apesar de ser necessário um trabalho árduo”, ainda há tempo de fazer as mudanças para um resultado “positivo”. A Rio+20 é Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, ocorre de 13 a 22 de junho, no Rio de Janeiro. Não é uma reunião para discutir meio ambiente, mas sim como as esferas sociais e ambientais, além da econômica, também devem ser consideradas no desenvolvimento de um país. Para tentar explicar melhor o que é Conferência, a ONG Oxfam fez um diagrama em rosquinha. Ele mostra que a vida humana existe entre um piso e um teto. O piso é a necessidade social de viver, de ter acesso a alimentação, água e conforto. Mas o teto é o quanto o ambiente pode fornecer, sem afetar as gerações futuras. Veja abaixo a imagem. Saiba mais sobre o que é a Rio+20 A rosquinha mostra que a vida humana é possível entre o piso das necessidades sociais e o teto da capacidade do ambiente A definição mais aceita para desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro. Esta definição surgiu na Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. A chamada "economia verde" é um dos temas centrais da Rio+20. Contudo, os países ainda não chegaram a um consenso sobre a melhor definição e alguns países, inclusive, são contra sua utilização. Mas qual o motivo para tanta controvérsia sobre o tema? A definição mais básica da economia verde é a que se opõe à economia marrom (a atual), ou seja, seria uma economia mais preocupada com a preservação do ambiente e sem o intenso uso de combustíveis fósseis como carvão e petróleo que são altamente poluentes. Mas nada é tão simples quanto parece. Para os países em desenvolvimento, representados pelo G77+China, dependendo de como a economia verde for definida no documento final da Rio+20 pode levar a um comprometimento de adesão a padrões tecnológicos e de condicionantes ao financiamento que eles temem não conseguir cumprir. E além, acreditam que os países desenvolvidos podem usar destas regras para criar barreiras a produtos exportados por eles. O que o G77 defende é um desenvolvimento sustentável que leve à erradicação da pobreza e preservação do meio ambiente, mas sem a obrigação de ser por tecnologias verdes (que podem ser caras e produzidas apenas pelos países ricos). Já a crítica mais pesada vem de ONGs, acadêmicos, cientistas e é compartilhada pelo governo brasileiro: a economia verde se vale do modo de produção e consumo capitalista, apenas tingindo de verde o que realmente é mais danoso ao ambiente. Assim, não adianta consumir produtos que gerem menos prejuízo ao ambiente, mas no ritmo desenfreado de hoje. O fim será o mesmo, só um pouco adiado. Por outro lado a questão é: com o empoderamento da população mundial é normal que a busca por conforto e bens aumente. É certo impedir que um chinês tenha carro enquanto o americano tem quase mais de um carro por habitante? A solução seria estimular a mudança do consumo e não só adaptá-lo. Além disso, outra forte crítica é a mercantilização dos bens naturais. Uma das ideias da economia verde é precificar o meio ambiente, como por exemplo, o Brasil receber para manter a Amazônia em pé e com isso garantir a captura de CO2 e a biodiversidade local. E o mais difícil, descobrir quanto isso valeria. Para alguns ecologistas, não é entrando no mercado que o ambiente será preservado. Os defensores do mercado defendem que a economia verde tem que ser mais barata do que a marrom para que ela realmente "pegue", já os ambientalistas defendem a vontade política dos Estados para impor sua adoção. E a discussão vai longe... O PIB (Produto Interno Bruto) é hoje o principal indicador de desenvolvimento de um país. Quanto maior o PIB, mais desenvolvido ele é, teoricamente. Para alguns, o PIB for per capita é um indicador ainda melhor. Mas ideia que ganha fôlego na Rio+20 é a de que o PIB não é suficiente para medir o desenvolvimento de um país. É necessário envolver também indicadores sociais e ambientais. O PIB per capita é um indicador melhor, pois divide a riqueza do país pelo número de habitantes, mas não mostra desigualdades sociais. Para medir o desenvolvimento social, o indicador mais utilizado hoje em dia é o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), mas para o ambiente não há um correspondente. Um dos objetivos da Rio+20 é trazer um caminho para a criação deste índice que una as três vertentes e tem sido popularmente conhecido como índice de felicidade. O objetivo da Rio+20 não é produzir um protocolo ou um documento final com metas que devem ser aprovadas nos países. Ela terá uma carta de intenções para os próximos anos, não muito diferente do que foi a ECO92. Lá foram lançadas Conferências como a do Clima e de Biodiversidade que conseguiram atingir protocolos, como o de Kyoto (para as emissões de gases do efeito estufa) e o de Nagoia (para a biodiversidade). Com o fortalecimento de programa da ONU para o meio ambiente, a Conferência deve mostrar o caminho para se chegar ao desenvolvimento sustentável sem metas com números. Assim como temos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, com metas para acabar com a extrema pobreza e a fome, promover a igualdade entre os sexos, erradicar doenças até 2015, discute-se adotar na Rio+20 os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Ele seria baseado em 26 temas e o prazo seria 2030. Se todos os temas como energia, segurança alimentar, erradicação da pobreza, água etc. serão abordados e como serão ainda é tema para discussão durante a Conferência. Espera-se que não se fechem as metas propriamente ditas, mas que se abra caminho para defini-las.

Deu no que deu

Saiba por que Gilmar Mendes resolveu revelar à VEJA, o assédio de Lula Fábio Pannunzio O que você vai ler abaixo não é inferência, interpretação nem opinião. É informação. Este post vai revelar o motivo pelo qual o ministro Gilmar Mendes decidiu contar à Revista Veja detalhes da insidiosa conversa com o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva ocorrida no dia 26 do mês passado. Desde que a revista chegou às bancas, três perguntas recorrente e importantes permaneciam sem resposta: Por que Gilmar Mendes resolveu agir dessa forma? Por que o atraso de um mês entre o fato e a versão apresentada pelo ministro? Gilmar tem como provar que ouviu de Lula o que disse ter ouvido no escritório de Nelson Jobim? Uma parte das respostas está contida na entrevista na entrevista concedida hoje ao Jornal Zero Hora. Disse o ministro: “Fui contando a quem me procurava para contar alguma história. Eu só percebi que o fato era mais grave, porque além do episódio (do teor da conversa no encontro), depois, colegas de vocês (jornalistas), pessoas importantes em Brasília, vieram me falar que as notícias associavam meu nome a isso e que o próprio Lula estava fazendo isso”. Em seguida, a entrevista envereda pela seara de outros assuntos — as intrigas da CPI do Cachoeira. A repórter pergunta a Gilmar Mendes: “Jornalistas disseram ao senhor que o Lula estava associando seu nome ao esquema Cachoeira?”. Ao que o ministro responde: “Isso. Alimentando isso”. Alimentando isso. Não era o que o ministro queria dizer. Se tivesse sido questionado, teria contado que foi procurado por duas importantes jornalistas dias atrás para saber da mesma história. Espantou-se com o vazamento. Apesar de constrangido, ele havia decidido falar sobre o assunto apenas com alguns de seus pares, pessoas discretas que jamais revelariam a conversa constrangedora. E mantê-la longe dos jornais. Essas jornalistas são profissionais respeitabilíssimas. Ocupam posições importantes em uma empresa não menos. A história chegou a elas por intermédio de uma fonte crível que preza da amizade de ambos, Gilmar e Lula. Sabe como a fonte ficou sabendo do diálogo ? Porque Lula contou. Isso mesmo. Foi Lula em pessoa quem cometeu a indiscrição de falar sobre a conversa com Gilmar Mendes, descendo ao nível dos detalhes que agora estão expostos por iniciativa do ex-presidente do STF. Esta é a razão oculta por trás da “inconfidência” do ministro Gilmar Mendes. E também a justificativa para a incapacidade do ex-presidente da República de fazer um desmentido cabal, como o assunto exigiria caso o magistrado pudesse ser desmentido. Não pode. Há testemunhas muito bem identificadas no caminho da informação que transitou entre o escritório de Jobim e as páginas de Veja. Se alguém falou demais, não foi Gilmar Mendes. Foi Lula. Simples assim. Quem fala demais dá bom-dia a cavalo. Deu no que deu.

ESTÃO PERDENDO POR COMPLETO A NOÇÃO DAS COISAS

Lula propôs ajuda em CPI em troca do adiamento do mensalão, diz Gilmar Mendes DE BRASÍLIA O ex-presidente Lula procurou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes para tentar adiar o julgamento do mensalão. Em troca da ajuda, Lula ofereceu ao ministro, segundo reportagem da revista "Veja" publicada neste fim de semana, blindagem na CPI que investiga as relações do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários. Mendes confirmou hoje (26) à Folha o encontro com Lula e o teor da conversa revelada pela revista, mas não quis dar detalhes. "Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula", afirmou o ministro. O encontro aconteceu em 26 de abril no escritório de Nelson Jobim, ex-ministro do governo Lula e ex-integrante do Supremo. Lula disse ao ministro, segundo a revista, que é "inconveniente" julgar o processo agora e chegou a fazer referências a uma viagem a Berlim em que Mendes se encontrou com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), hoje investigado por suas ligações com Cachoeira. Membro do Ministério Público, Demóstenes era na época um dos principais interlocutores do Poder Judiciário e de seus integrantes no Congresso Nacional. A assessoria de Lula disse que não iria comentar. Na conversa, Gilmar ficou irritado com as insinuações de Lula e disse que ele poderia "ir fundo na CPI". De acordo com a reportagem da "Veja", o próximo passo de Lula seria procurar o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, também com o intuito de adiar o julgamento do mensalão. Em recente almoço no Palácio do Alvorada, na ocasião da instalação da Comissão da Verdade, Lula convidou Ayres Britto para tomar um vinho com ele e o amigo comum Celso Antonio Bandeira de Mello, um dos responsáveis pela indicação do atual presidente do Supremo. À Folha Britto também confirmou o convite, mas disse que não percebeu qualquer malícia em Lula e que o encontro não ocorreu. "Estive com Lula umas quatro vezes nos últimos nove anos e ele sempre fala de Bandeirinha. Ele nunca me pediu nada e não tenho motivos para acreditar que havia malícia no convite", disse. Ele diz que a "luz amarela" só acendeu quando Gilmar Mendes contou sobre o encontro, "mas eu imediatamente apaguei, pois Lula sabe que eu não faria algo do tipo". Na última sexta-feira (25), em Salvador, Ayres Britto disse que os ministros do STF "estão vacinados contra todo tipo de pressão". "Ainda está para aparecer alguém que ponha uma faca no pescoço dos ministros do STF." A degradação de Lulla Luiz Inácio Lula da Silva perdeu completamente a noção de limite, quesito em que nunca foi muito bom. VEJA publica hoje uma reportagem estarrecedora. O ex-presidente iniciou um trabalho direto de pressão contra os ministros do Supremo para livrar a cara dos mensaleiros. Ele nomeou seis dos atuais membros da corte — outros dois foram indicados por Dilma Rousseff. Sendo quem é, parece achar que os integrantes da corte suprema do país lhe devem obediência. Àqueles que estariam fora de sua alçada, tenta constranger com expedientes ainda menos republicanos. E foi o que fez com Gilmar Mendes. A reportagem de Rodrigo Rangel e Otavio Cabral na VEJA desta semana é espantosa! Lula, acreditem, supondo que Mendes tivesse algo a temer na CPI do Cachoeira, fez algumas insinuações e ofereceu-lhe uma espécie de “proteção” desde que o ministro se comportasse direitinho. Expôs ainda a forma como está abordando os demais ministros. Leiam trecho. Volto em seguida. (…) Há um mês, o ministro Gilmar Mendes, do STF, foi convidado para uma conversa com Lula em Brasília. O encontro foi realizado no escritório de advocacia do ex-presidente do STF e ex-ministro da Justiça Nelson Jobim, amigo comum dos dois. Depois de algumas amenidades, Lula foi ao ponto que lhe interessava: “É inconveniente julgar esse processo agora”. O argumento do ex-presidente foi que seria mais correto esperar passar as eleições municipais de outubro deste ano e só depois julgar a ação que tanto preocupa o PT, partido que tem o objetivo declarado de conquistar 1.000 prefeituras nas urnas. Para espíritos mais sensíveis, Lula já teria sido indecoroso simplesmente por sugerir a um ministro do STF o adiamento de julgamento do interesse de seu partido. Mas vá lá. Até aí, estaria tudo dentro do entendimento mais amplo do que seja uma ação republicana. Mas o ex-presidente cruzaria a fina linha que divide um encontro desse tipo entre uma conversa aceitável e um evidente constrangimento. Depois de afirmar que detém o controle político da CPI do Cachoeira, Lula magnanimamente, ofereceu proteção ao ministro Gilmar Mendes, dizendo que ele não teria motivo para preocupação com as investigações. O recado foi decodificado. Se Gilmar aceitasse ajudar os mensaleiros, ele seria blindado na CPI. (…) “Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula”, disse Gilmar Mendes a VEJA. O ministro defende a realização do julgamento neste semestre para evi¬tar a prescrição dos crimes. (…) Voltei Interrompo para destacar uma informação importante. Na conversa, Lula insinuou que Mendes manteria relações não-repubicanas com o senador Demóstenes Torres. Quando ouviu do interlocutor um “vá em frente porque você não vai encontrar nada”, ficou surpreso. Segue a reportagem de VEJA. Retomo depois: A certa altura da conversa com Mendes. Lula perguntou: “E a viagem a Berlim?”. Ele se referia a boatos de que o ministro e o senador Demóstenes Torres teriam viajado para a Alemanha à custa de Carlos Cachoeira e usado um avião cedido pelo contraventor. Em resposta, o ministro confirmou o encontro com o senador em Berlim, mas disse que pagou de seu bolso todas as suas despesas, tendo como comprovar a origem dos recursos. “Vou a Berlim como você vai a São Bernardo. Minha filha mora lá”, disse Gilmar, que, sentindo-se constrangido, desabafou com ex-presidente: “Vá fundo na CPI”. O ministro Gilmar relatou o encontro a dois senadores, ao procurador-geral da República e ao advogado-geral da União. Retomando Sabem o que é impressionante? A “bomba” que Lula supostamente teria contra Mendes começou a circular nos blogs sujos logo depois. O JEG — a jornalismo financiado pelas estatais — pôs para circular a informação falsa de que Mendes teria viajado às expensas de Cachoeira. Muitos jornalistas sabem que o ex-presidente está na origem de boatos que procuravam associar o ministro ao esquema Cachoeira. Ou por outra: Lula afirma ter o “controle político” da CPI e parece controlar, também, todas as calúnias e difamações que publicadas na esgotosfera. Sigamos. Lula deixou claro que está investindo em outros ministros da corte. Revelou já ter conversado com Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão — só depende dele o início do julgamento — sobre a conveniência de deixar o processo para o ano que vem. Sobre José Antônio Dias Toffoli, foi peremptório e senhorial: “Eu disse ao Toffoli que ele tem de participar do julgamento”. Qual a dúvida? O agora ministro já foi advogado do PT e assessor de José Dirceu; sua namorada advoga para um dos acusados. A prudência e o bom senso indicam que se declare impedido. Lula pensa de modo diferente — e o faz como quem tem certeza do voto. Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo e um dos porta-vozes informais do chefão do PT, já disse algo mais sério: “Ele não tem o direito de não participar”. A ministra Carmen Lúcia, na imaginação de Lula, ficaria por conta de Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF e atual presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República: “Vou falar com o Pertence para cuidar dela”. Com Joaquim Barbosa, o relator, Lula está bravo. Rotula o ministro de “complexado”. Ayres Britto, que vai presidir o julgamento se ele for realizado até novembro, estaria na conta do jurista Celso Antonio Bandeira de Mello, amigo de ambos, que ficaria encarregado de marcar a conversa. Leia mais um trecho da reportagem (…) Ayres Britto contou que o relato de Gilmar ajudou-o a entender uma abordagem que Lula lhe fizera uma semana antes, durante um almoço no Palácio da Alvorada, onde estiveram a convite da presidente Dilma Rousseff. Diz o ministro Ayres Britto: “O ex-presidente Lula me perguntou se eu tinha notícias do Bandeirinha e completou dizendo que, “qualquer dia desses, a gente toma um vinho”. Confesso que, depois que conversei com o Gilmar, acendeu a luz amarela, mas eu mesmo tratei de apagá-la”. Ouvido por VEJA, Jobim confirmou o encontro de Lula e Gilmar em seu escritório em Brasília, mas, como bom político, disse que as partes da conversa que presenciou “foram em tom amigável”. VEJA tentou entrevistar Lula a respeito do episódio. Sem sucesso, enviou a seguinte mensagem aos assessores: “Estamos fechando uma matéria sobre o julgamento do mensalão para a edição desta semana. Gostaríamos de saber a versão do ex-presidente Lula sobre o encontro ocorrido em 26 de abril, no escritório do ex-ministro Nelson Jobim, com a presença do anfitrião e do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no qual Lula fez gestões com Mendes sobre o julgamento do mensalão”. Obteve a seguinte frase como resposta: “Quem fala sobre mensalão agora são apenas os ministros do Supremo Tribunal Fe¬deral”. Certo. Mas eles têm ouvido muito também sobre o mensalão”. Encerro É isso aí. Não há um só jornalista de política que ignore essas gestões de Lula, sempre contadas em off. Ele mesmo não tem pejo de passar adiante supostas informações sobre comprometimentos deste ou daquele. Desde o início, estava claro que pretendia usar a CPI como instrumento de vingança contra desafetos — inclusive a imprensa — e como arma para inocentar os mensaleiros. As informações estarrecedoras da reportagem da VEJA dão conta da degradação institucional a que Lula tenta submeter a República. Como já afirmei aqui, ele exerce, como ex-presidente, um papel muito mais nefasto do que exerceu como presidente. O cargo lhe impunha, por força dos limites legais, certos impedimentos. Livre para agir, certo de que é o senhor de ao menos seis vassalos do Supremo (que estes lhe dêem a resposta com a altivez necessária, pouco impota seu voto), tenta fazer valer a sua vontade junto àqueles que, segundo pensa, lhe devem obrigações. Aos que estariam fora do que supõe ser sua área de mando, tenta aplicar o que pode ser caracterizado como uma variante da chantagem. Tudo isso para reescrever a história e livrar a cara de larápios. Mas também essa operação foi desmascarada. Por VEJA! Por que não seria assim? Nem a ditadura militar conseguiu do Supremo Tribunal Federal o que Lula anseia: transformar o tribunal num quintal de recreação de um partido político. ( Reinaldo Azevedo )

IMPOSTOS EM EXCESSO E COM ALÍQUOTAS MUITO ELEVADAS

==================================================================================== = IBPT - INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Percentual de Tributos sobre o " Preço Final "! PRODUTO % Tributos/preço final Passagens aéreas 8,65% Transporte Aéreo de Cargas 8,65% Transporte Rod. Interestadual Passageiros 16,65% Transporte Rod. Interestadual Cargas 21,65% Transp. Urbano Passag. - Metropolitano 22,98% Vassoura 26,25% CONTA DE ÁGUA 29,83% Mesa de Madeira 30,57% Cadeira de Madeira 30,57% Armário de Madeira 30,57% Cama de Madeira 30,57% Sofá de Madeira/plástico 34,50% Bicicleta 34,50% Tapete 34,50% MEDICAMENTOS 36,00% Motocicleta de até 125 cc 44,40% CONTA DE LUZ 45,81% CONTA DE TELEFONE 47,87% Motocicleta acima de 125 cc 49,78% Gasolina 57,03% Cigarro 81,68% PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BÁSICOS Carne bovina 18,63% Frango 17,91% Peixe 18,02% Sal 29,48% Trigo 34,47% Arroz 18,00% Óleo de soja 37,18% Farinha 34,47% Feijão 18,00% Açúcar 40,40% Leite 33,63% Café 36,52% Macarrão 35,20% Margarina 37,18% Margarina 37,18% Molho de tomate 36,66% Ervilha 35,86% Milho Verde 37,37% Biscoito 38,50% Chocolate 32,00% Achocolatado 37,84% Ovos 21,79% Frutas 22,98% Álcool 43,28% Detergente 40,50% Saponáceo 40,50% Sabão em barra 40,50% Sabão em pó 42,27% Desinfetante 37,84% Água sanitária 37,84% Esponja de aço 44,35% PRODUTOS BÁSICOS DE HIGIENE Sabonete 42,00% Xampu 52,35% Condicionador 47,01% Desodorante 47,25% Aparelho de barbear 41,98% Papel Higiênico 40,50% Pasta de Dente 42,00% MATERIAL ESCOLAR Caneta 48,69% Lápis 36,19% Borracha 44,39% Estojo 41,53% Pastas plásticas 41,17% Agenda 44,39% Papel sulfite 38,97% Livros 13,18% Papel 38,97% Agenda 44,39% Mochilas 40,82% Régua 45,85% Pincel 36,90% Tinta plástica 37,42% BEBIDAS Refresco em pó 38,32% Suco 37,84% Água 45,11% Cerveja 56,00% Cachaça 83,07% Refrigerante 47,00% CD 47,25% DVD 51,59% Brinquedos 41,98% LOUÇAS Pratos 44,76% Copos 45,60% Garrafa térmica 43,16% Talheres 42,70% Panelas 44,47% PRODUTOS DE CAMA, MESA E BANHO Toalhas - (mesa e banho) 36,33% Lençol 37,51% Travesseiro 36,00% Cobertor 37,42% Automóvel 43,63% ELETRODOMÉSTICOS Sapatos 37,37% Roupas 37,84% Aparelho de som 38,00% Computador 38,00% Fogão 39,50% Telefone Celular 41,00% Ventilador 43,16% Liquidificador 43,64% Batedeira 43,64% Ferro de Passar 44,35% Refrigerador 47,06% Vídeo-cassete 52,06% Microondas 56,99% MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Fertilizantes 27,07% Tijolo 34,23% Telha 34,47% Móveis (estantes, cama, armários) 37,56% Vaso sanitário 44,11% Tinta 45,77% Casa popular 49,02% Mensalidade Escolar 37,68% (ISS DE 5%)

A GRAVIDADE DA QUESTÃO INDÍGENA IDC-Edição 090 / 2012 Depois de ver o belo filme "Xingu", sobre a saga dos irmãos Villas Boas em defesa dos índígenas brasileiros e da demarcação de uma área específica para abrigá-los, torna-se um pouco complicado e até paradoxal, admitir que a "questão indígena", se transformou hoje no Brasil, em uma questão de "ameaça à soberania nacional"!.... Mas, infelizmente, essa é a realidade! Em decorrência de desastradas políticas que vem sendo aplicadas pelos últimos governos brasileiros, em relação à questão indígena, e, especialmente em decorrência da quase ausência de fiscalização, de acompanhamento e de monitoramento sobre o que andam fazendo na Amazônia, as centenas de ONG`s a serviço de interesses de grupos econômicos estrangeiros, essa questão indígena saiu do controle e, efetivamente, se transformou em uma questão de segurança nacional! Específicamente, a gestão do PT apóstata e de seu guru maior, Lulla, cometeu verdadeiros "crimes" contra nosso País, em relação à essa questão! Sob a batuta do desastrado Celso Amorim, a diplomacia brasileira, em um ato de leviandade e de irresponsabilidade, assinou na ONU, sem qualquer condicionamente, o "Tratado da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas", o mesmo que foi rejeitado ou assinado com ressalvas, por países como Estados Unidos, Nova Zelândia, Austrália, Rússia, Argentina, etc.. Nessa mesma gestão irresponsável do PT apóstata, foi criada a "Nação Indígena da Raposa do Sol", inclusive com o aval do STF! Temos, então, principalmente em decorrência desses dois atos, oficialmente estabelecida uma condição de "desmembramento formal" e independência administrativa, política, econômica e cultural dessas chamadas nações indígenas, que se tornam países autônomos, com leis próprias, e nem mesmo as Forças Armadas brasileiras têm o direito de entrar em seus territórios!.... E por essa "porta" e sob a doce péle de "ONG´s humanitárias ou ecológicas", os grupos econômicos estrangeiros estão simplesmente tomando de assalto nossa Amazônia! Esse e o viés de "segurança nacional" em que se transformou a questão indígena! E o pior: se tudo isso fosse realmente para o bem estar, a preservação e a qualidade de vida dos indígenas, ainda poderia ser entendido! Mas não ! Sabe-se perfeitamente, por fatos concretos que acontecem a cada dia, que essas regiões estão sendo "repassadas", com contratos legais e tudo o mais, para o domínio de organizações estrangeiras, interessadas na exploração econômica de suas riquezas! Não é somente por criminosos e fascínoras tipo "cachoeira e seus parceiros", que nosso País está sendo destruído ! Ele também está sendo destruído pela omissão e pela leniência dos mandatários que o dirigem! Márcio Dayrell Batitucci A questão indígena e a soberania nacional. Carlos Newton (TRIBUNA DA IMPRENSA) A grande imprensa brasileira, como todos sabem, está curvada aos interesses internacionais. Não é um fenômeno atual ou passageiro. Na verdade, a mídia sempre defende os interesses do sistema financeiro e dos grupos econômicos que efetivamente detêm o Poder, pois os barões da mídia oferecem seus serviços a quem possa lhes garantir lucratividade. É apenas uma questão empresarial. Negócios são negócios, todos sabem. Algumas vezes, os interesses do governo e dos grupos econômicos são os mesmos e até se confundem, como ocorreu nas gestões de Fernando Henrique Cardoso, continuou acontecendo nos mandatos de Lula e também no governo atual de Dilma Rousseff. Basta analisar o que está acontecendo no que se refere à questão indígena e à Amazônia. Está em curso um movimento da maior importância, que não é noticiado com destaque na imprensa. Não se vê esse assunto em nenhuma manchete de jornal ou em programa de televisão, nem mesmo na imprensa estatal (Agência Brasil), que antigamente se chamava Agência Nacional, ou na TV estatal (Rede Brasil), que antigamente se chamava TVE. Os jornalistas dessas organizações (Agência Brasil e Rede Brasil) deveriam trabalhar para o Estado, defendendo os interesses nacionais, mas na verdade trabalham apenas para o governo, defendendo apenas os interesses de quem está no Poder, o que é muito diferente. Em toda a mídia, seja estatal ou privada, raramente se lê alguma matéria relatando que as diferentes tribos indígenas estão exigindo que o Brasil reconheça e obedeça os termos da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas. Não se fala nisso, é um assunto tabu. O fato é que em 2007 os representantes do Brasil na ONU assinaram esse importante tratado internacional, que declara a independência administrativa, política, econômica e cultural das chamadas nações indígenas, que se tornariam países autônomos, com leis próprias, e nem mesmo as Forças Armadas brasileiras teriam o direito de entrar em seus territórios. O governo brasileiro assinou e depois se arrependeu, mas já era tarde. Será que os diplomatas não perceberam que estavam concedendo autonomia a 216 nações indígenas, que já detêm mais de 10% do território nacional? É difícil de acreditar, porque durante anos de negociações o Itamaraty sempre repudiou o tratado, que foi assinado pelo Brasil no governo Lula, quando Celso Amorim era ministro das Relações Exteriores. O fato de o Brasil ter aceitado sem ressalvas o acordo internacional, que foi rejeitado ou assinado com ressalva por vários países, como Estados Unidos, Nova Zelândia, Austrália, Rússia e Argentina, é um dos motivos do baixo prestígio de Celso Amorim junto à cúpula das Forças Armadas. Na época, preocupado com a gravidade da falha da diplomacia brasileira, que assinou o tratado sem ressalvas, estive pessoalmente no Congresso, e foi grande a surpresa dos parlamentares, quando levantei o assunto. No PT, ninguém sabia nada a respeito. Os principais deputados, como João Paulo Cunha e Arlindo Chinaglia, desconheciam inteiramente o assunto. Procurei então parlamentares da oposição e que se interessam na defesa da Amazônia, como os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Artur Virgilio (PSDB-AM), também não sabiam de nada. Encontrei no Salão Verde da Câmara o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que diz defender os interesses nacionais, mas também não tinha a menor idéia sobre o que estava acontecendo, acreditem se quiserem. Escrevi então uma série de reportagens a respeito na Tribuna da Imprensa, inclusive relatando a firme atuação da Maçonaria contra o Tratado da ONU, e a questão passou a ser discutida nos bastidores do Poder, porque nenhum outro grande jornal ousou tocar no assunto. É incrível, mas são fatos verdadeiros e sem contestação. Os quatro parlamentares citados estão vivos, três deles continuam no Congresso. Apenas Artur Virgilio não foi reeleito. E acontece que na Câmara e no Senado ninguém sabia nada, porque o importantíssimo assunto foi abafado pela grande imprensa e o governo Lula nem teve coragem de enviar ao Congresso o tratado internacional, que precisa de ratificação do Poder Legislativo. Como o Tratado da ONU ainda não tinha sido enviado ao Congresso, no ano passado entrei em contato com o gabinete do senador Fernando Collor, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e mandei uma série de perguntas sobre o assunto, ele nem respondeu. A presidente Dilma Rousseff também está segurando o tratado na gaveta. Se o governo brasileiro já estivesse cumprindo integralmente os termos da Declaração da ONU, nem estaria em discussão o contrato assinado por índios do Pará, que venderam por US$ 120 milhões os direitos sobre uma área no Estado. O contrato foi firmado com a empresa irlandesa Celestial Green Ventures. Ao mesmo tempo, não se noticia que as tribos indígenas da chamada Amazônia Legal, que detêm cerca de 25% do território brasileiro de reserva ambiental, onde é proibida atividade econômica, estão mobilizadas para defender a mineração nessas áreas de preservação. E não se trata de um movimento brasileiro, mas de caráter internacional. Representantes de etnias do Brasil, da Colômbia, do Canadá e do Alasca chegaram a preparar uma "carta declaratória" aos governos brasileiro e colombiano, reivindicando os direitos indígenas à terra e o apoio à mineração. "Solicitamos ao Estado brasileiro a aprovação da regulamentação sobre mineração em territórios indígenas, porque entendemos que a atividade legalmente constituída contribui com a erradicação da pobreza", diz o documento. Se o tratado da ONU for cumprido, as tribos nem precisam reivindicar o direito de mineração em suas respectivas reservas, porque serão países independentes, segundo os incisivos termos da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, que está disponível a todos na internet, mas poucos se interessam em ler. O pior é que, mesmo se o governo brasileiro continuar sem cumprir o mandato, poderá ser obrigado a fazê-lo, porque as tribos indígenas já estão procurando os tribunais internacionais da OEA e da própria ONU, para exigir a "autonomia política, econômica e social" que os diplomatas brasileiros gentilmente lhes concederam. E agora em junho, na Conferência da ONU sobre Meio Ambiente, a ser realizada no Rio, o principal assunto será a criação do Tribunal Internacional do Meio Ambiente, que terá poderes de sancionar países infratores, como é o caso específico do Brasil. Nossos diplomatas vão adorar. Já podemos ver o Celso Amorim a bater palmas para a ONU.

Comissão da Verdade

Direito de saber - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 16/05/12


"Período medonho, horroroso para o Brasil, uma vergonha. Passou, graças a Deus." Foi como a cantora Maria Bethânia, na entrevista a Chico Pinheiro, na semana passada, definiu o regime militar. Sim, medonho. E é parte desse passado que os integrantes da Comissão da Verdade vão investigar a partir de hoje quando tomarem posse. O equilíbrio da escolha dos nomes, os limites do trabalho da comissão, tudo inspira confiança.

A Comissão da Verdade vai apenas buscar informações, procurar respostas para velhas perguntas, dúvidas que não poderiam ser herdadas pelas próximas gerações. Não se coloca, portanto, a questão sobre a vigência ou não da Lei da Anistia. Ela está em vigor. Não foi, como se diz, fruto de um momento de conciliação do país. Foi, na verdade, o máximo que se conseguiu dentro do regime militar quando ele ainda tinha forças para impor uma interpretação diferente da inicialmente imaginada por quem cunhou o slogan "ampla, geral e irrestrita". Apesar de ser falha e nascida no meio do período autoritário, a Lei da Anistia está sendo respeitada. A Comissão da Verdade tem poderes apenas de apurar as circunstâncias dos desaparecimentos, mortes e torturas ocorridos na ditadura.

O que aconteceu com Vladimir Herzog no pouco tempo em que ficou preso, e como ele foi assassinado, aos 38 anos? Ele, que se apresentou sozinho numa manhã de sábado de 1975 ao local do seu martírio, o II Exército, em São Paulo. O que aconteceu com o deputado Rubens Paiva, que aos 42 anos foi apanhado em sua casa no Rio de Janeiro, diante da família, sem culpa formada, sem acusação? O que aconteceu depois que Paiva entrou em dependências do I Exército, no Rio, em 1971 ? Como foi morto o jovem Stuart Angel, também em 1971, aos 25 anos, nas instalações da Aeronáutica da Base Aérea do Galeão?

As perguntas são inúmeras sobre os mortos e sobre os que simplesmente nunca mais voltaram. E é dever do Estado procurar as respostas, mesmo tanto tempo depois. Estamos passando pela vergonha de não ter respostas diante de tribunais internacionais que reconhecemos como legítimos e dos quais somos integrantes.

A ideia de que não há mais nada a procurar não resistiu à própria criação da Comissão. Assim que foi criada, alguns fatos e testemunhas começaram a aparecer, como os chocantes relatos que estão no livro recém-lançado "Memórias de uma guerra suja", de Cláudio Guerra, em depoimento aos jornalistas Marcelo Netto e Rogério Medeiros.

Mesmo com toda a estranheza que possa ter provocado a versão que ele apresentou, o fato mais relevante é que Cláudio Guerra assume crime de morte. Ele admite que matou, revela as circunstâncias em que os crimes foram praticados, e informa sobre os que estiveram com ele em cada assassinato. Isso é mais forte e relevante do que quaisquer outros detalhes. O livro é matéria-prima para a Comissão.

Outros fatos polêmicos certamente virão à tona enquanto os depoimentos estiverem sendo tomados ou nas sindicâncias que efetuarem. O país demorou muito a fazer esse trabalho de busca e apreensão das informações sobre fatos que fazem parte da História do Brasil e que revelados preencherão também lacunas familiares. Começa, enfim, no dia de hoje essa busca. A maioria dos documentos comprometedores foi destruída, levada por particulares para apagar rastros de seus próprios crimes, escondida pelos sucessivos comandos das Forças Armadas. Mesmo assim, a Comissão da Verdade tem autonomia para agir, para fechar algumas lacunas, para desmontar mentiras que permaneceram até hoje.

Claro que não há uma verdade só, mas esse é o nome que tradicionalmente tem sido dado às comissões que investigam crimes de período autoritário. Claro que toda narrativa histórica está sujeita a revisões e controvérsias. Mas o que a democracia brasileira tem feito até agora, por omissão, é aceitar que se perpetuem versões impostas pelo regime de força, num momento de censura à imprensa e cerceamento das instituições. Isso é uma anomalia. As Forças Armadas não reconhecem que Rubens Paiva estava onde ele morreu, mesmo diante da prova que foi o recibo assinado pelo Exército de entrega à família do carro no qual ele saiu de casa. Não apurar seria aceitar que fiquem como oficiais as versões inventadas pelos militares. Seria matar duas vezes nossos mortos e desaparecidos.

Uma comissão de sete pessoas em apenas dois anos não consegue desfazer tanta mentira institucionalizada, mas apenas ficará registrado que diante de mentiras deslavadas criadas pela ditadura o Brasil disse "não".

O debate sobre se também é preciso investigar os atos da esquerda armada é ocioso. Eles foram punidos de algum modo. Presos, exilados, torturados, condenados por tribunais militares, com defesa cerceada e advogados ameaçados. Alguns nem isso tiveram. Foram apenas executados, ou morreram sob tortura dentro de quartéis ou na tenebrosa Casa da Morte.

Que os integrantes da comissão usem sua maturidade, equilíbrio e experiência - e até a diversidade entre eles - em favor do país. Que não percam o foco de que investigam as circunstâncias da morte e do desaparecimento de brasileiros atingidos pelo terror de Estado. Que não façam isso por desejo de vingança, mas porque essas informações pertencem às famílias das vítimas, em primeiro lugar, e ao país, em segundo lugar. E assim enterrem aquele tempo medonho.